Inexigibilidade de Licitação

2021

Proc. Adm. Digital - PAD Objeto Contratada Ato
04/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Manaus Manaus Ambiental SA

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05/2021 Fornecimento Água /Esgoto - Anamã Prefeitura Municipal de Anamã

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06/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Atalaia do Norte Companhia de Saneamento do Amazonas

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07/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Autazes Companhia de Saneamento do Amazonas

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08/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Barcelos Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos

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10/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Beruri Prefeitura Municipal de Beruri

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11/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Borba Prefeitura Municipal de Borba

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12/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Boa Vista do Ramos Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos

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14/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Careiro  Prefeitura Municipal do Careiro Castanho

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16/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Coari Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari - CAESC

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18/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Fonte Boa Prefeitura Municipal de Fonte Boa

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19/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Humaitá Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico - COHASB

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20/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Ipixuna Prefeitura Municipal de Ipixuna

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21/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Iranduba Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba

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24/2021 Fornecimento Água /Esgoto - Manacapuru Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru

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26/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Manicoré Prefeitura Municipal de Manicoré

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27/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Maués Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués

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30/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Presidente Figueiredo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo

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31/2021 Fornecimento Água / Esgoto - São Paulo de Olivença Companhia de Saneamento do Amazonas

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34/2021 Fornecimento Água - Esgoto - Urucurituba Prefeitura Municipal de Urucurituba

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22/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Itacoatiara Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara

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15/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Careiro da Várzea Companhia de Saneamento do Amazonas

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23/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Itapiranga Prefeitura Municipal de Itapiranga

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29/2021 Fornecimento Água / Esgoto - Parintins Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins

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3163/2021 Contratação de curso - Modalidade on-line: “AUDITORIA INTERNA NO PODER JUDICIÁRIO COM BASE NA RESOLUÇÃO CNJ 308 E 309 – TEORIA E PRÁTICA”

Curso Loureiro Ltda

CNPJ: 18.735.319/0001-20

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3287/2021 Contratação do curso - Modalidade on line: "Semana da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos"

CONSULTRE Consultoria e Treinamento Ltda

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4061/2021 Contratação de assinatura "Biblioteca Digital ProView"

Editora Revista dos Tribunais

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4062/2021 Contratação do curso - Modalidade on-line: "AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO" (Curso cancelado pela Empresa) Escola de Administração e Treinamento - ESAFI

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4089/2021 Contratação do curso - Modalidade presencial: "Treinamento em Sistemas de CFTV e Alarme Monitorado" ERA - Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda

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5512/2021 Contratação de curso - Modalidade on-line: "A Função do Assessor Jurídico na Nova Lei de Licitações" Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos (JML Cursos)

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5659/2021 Assinatura de revista "Brasindice e Simpro Hospitalar"

Andrei Publicações Médicas e Farmacêuticas Técnicas Ltda.

Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda

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5751/2021 Contratação do curso - Modalidade on-line: "Auditoria em Folha de Pagamento - Ênfase no Cruzamento de Dados" Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda

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5898/2021 Contratação do curso - Modalidade on-line: "Aposentadoria Especial e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no  Serviço Público Federal" Centro Latino-Americano de Estudos Jurídicos Ltda

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4975/2021 Contratação do curso - Modalidade Presencial: "Comprasnet 4.0 - Curso Prático de Pregão Eletrônico no Sistema Comprasnet de Acordo com a Nova Lei de Licitações RN Serviços, Consultoria, Capacitação, Assessoria e Comércio Eireli

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4506/2021 Aquisição da Biblioteca Digital Saraiva  Saraiva Educação S/A

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6213/2021 Aquisição de assinatura - ferramenta de pesquisa "Banco de Preços" NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda

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6584/2021 Aquisição de material de consumo - manutenção de bens móveis/material elétrico e eletrônico DAIKIN Ar Condicionado Brasil Ltda

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6622/2021 Contratação do Curso " Gestão de Clima Organizacional" CR BASSO Consultoria e Treinamento S/S Ltda.

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6659/2021 Contratação do Curso "Suprimento de Fundos Aplicado ao SIAFI" Supreme Capacitação e Treinamento Ltda

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6671/2021 Aquisição de licença de software - ArcGIS for Desktop Basic Imagem Geosistemas e Comércio Ltda

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6865/2021 Contratação do curso presencial "Power BI na prática" Kaizen Tech Treinamentos e Desenvolvimento de Pessoal Ltda

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7799/2021 Contratação de Evento " III CONCEDE - Congresso Cearense de Direito Eleitoral" CONCEDE Eventos Ltda

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9028/2021 Inscrição em Evento "23º Congresso CRIARH" CRIARH Consultoria Ltda

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9703/2021 Contratação do curso "Desenvolvimento Gerencial" PROVALORE Consultoria de Gestão e Treinamento Gerencial Ltda.

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10344/2021 Contratação do curso "Nova Lei de Licitação - O Mega Desafio Trazido pela Nova Lei de Licitações e Contratos" Instituto Nacional de Licitação HQZ Ltda

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10379/2021 Contratação do curso "Pesquisa de Preços: Aspectos Práticos e Jurídicos" Inove Soluções em Capacitação e Eventos Ltda

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10818/2021 Contratação do curso "Programa de Reciclagem Anual para Atividade de Segurança" Boss Trigger Tactical Treinamentos em Segurança Ltda

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 2020

Proc. Adm. Digital - PAD Objeto Contratada Ato
003/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Manaus Manaus Ambiental SA

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004/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Anamã Prefeitura Municipal de Anamã

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005/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Autazes Companhia de Saneamento do Amazonas

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006/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Barcelos Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos

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007/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Benjamin Constant Companhia de Saneamento do Amazonas

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008/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Beruri Prefeitura Municipal de Beruri

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009/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Borba Prefeitura Municipal de Borba

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010/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Boa Vista do  Ramos Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos

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011/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Carauari Companhia de Saneamento do Amazonas

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012/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Careiro Prefeitura Municipal do Careiro

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013/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Careiro da Várzea Companhia de Saneamento do Amazonas

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014/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Coari Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari

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015/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Codajás Companhia de  Saneamento do Amazonas

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016/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Fonte Boa Prefeitura Municipal de Fonte Boa

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017/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Humaitá Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico - COHASB

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018/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Ipixuna Prefeitura Municipal de Ipixuna

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019/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Iranduba Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba

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020/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Itacoatiara Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara

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021/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Itapiranga Prefeitura Municipal de Itapiranga

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022/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Manacapuru Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru

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023/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Manaquiri Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

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024/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Manicoré Prefeitura Municipal de Manicoré

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025/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Maués Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués

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026/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Nhamundá Prefeitura Municipal de Nhamundá

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027/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Presidente Figueiredo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo

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028/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Parintins Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins

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029/2020 Fornecimento Água / Esgoto - São Paulo de Olivença Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

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030/2020 Fornecimento Água / Esgoto - São Sebastião do Uatumã Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã

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031/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Tabatinga Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

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032/2020 Fornecimento Água / Esgoto - Urucurituba Prefeitura Municipal de Urucurituba

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02101/2020 Curso "Imersão em Power BI" VIEWSION – VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ: 18.176.927/0001-42)

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03829/2020 Aquisição da Biblioteca Digital ProView Thomson Reuters Editora Revista dos Tribunais Ltda. (CNPJ nº. 60.501.293/0001-12)

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05869/2020 Assinatura de software "Sistema Web de Gestão Tributária" Open Treinamentos e Editora Ltda (CNPJ: 09.094.300/0001-51)

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08078/2020 Assinatura de ferramenta de pesquisa de preços - "Banco de Preços"

NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda

CNPJ: 07.797.967/0001-95

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09447/2020 II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral - Contratação de Curso On line

IPRADE Instituto Paranaense de Direito Eleitoral

CNPJ: 09.589.101/0001-14

Reconhecimento(pdf)

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09669/2020 Evento "Excelência no Atendimento Com Foco em Acessibilidade"

ORB RH Treinamento e Desenvolvimento Ltda.

CNPJ: 09.077.985/0001-28

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09650/2020 Fornecimento de Água e Esgoto - Atalaia do Norte

Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

CNPJ: 04.406.195/0001-25

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012282/2020 Evento " Tomada de Contas Especial" 

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

CNPJ: 06.012.731/0001-33

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012283/2020 Curso EAD "Comunicação Não Violenta"

Renata Bidone de Azevedo e Souza - ME

CNPJ: 36.834.027/0001-27

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013223/2020 Contratação - Assinatura de Consultoria Jurídica on line

ZÊNITE Informação e Consultoria S/A

CNPJ: 86.781.069/0001-15

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013821/2020 Curso "Alarmes, Cerca Elétrica e Barreira de Infravermelho e Controle de Acesso"

DOMÍNIO Tecnologia Aplicada à Informação Eirelli

CNPJ: 02.929.372/0001-22

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015637/2020 Treinamento Data Protection Officer (DPO) Exin

GVTECH Soluções em Tecnologia da Informação Ltda ME

CNPJ: 15.834.731/0001-00

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015361/2020 Curso "Prestação de Contas - Nova Regulamentação IN TCU 84/2020"

CAPACITY Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda

CNPJ: 18.133.018/0001-27

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015794/2020 Curso "A nova forma de Prestação de Contas - IN-TCU 84/2020"

RM2 Compliance Serviços de Treinamento Ltda

CNPJ: 30.683.646/0001-81

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01606/2020 Curso "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com Segurança da Informação"

MENDES E LOPES Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda

CNPJ: 07.777.721/0001-51

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2021

Processo Objeto Contratada PB/TR
4506/2021 Contratação do licenciamento de acesso ao acervo da Biblioteca Digital Saraiva das editoras Saraiva, Érica e Benvirá, por um período de um ano. Constituída por livros digitais jurídicos publicados pela Editora Saraiva Jur, Saraiva Uni e Editora Erika, o acesso às obras digitais será realizado na plataforma da Contratada. SARAIVA EDUCAÇÃO S.A

Termo de Referência

Estudo Técnico Preliminar

 

4061/2021

Contratação para aquisição da assinatura da Biblioteca Digital Thomson Reuters ProView – Revista dos Tribunais, composta por 835 (oitocentos e trinta e cinco) títulos de renomados autores da área do Direito privado e do Direito público, com 100 (cem) acessos simultâneos aos livros.

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Termo de Referência

Estudo Técnico Preliminar 

3163/2021

Contratação de curso - Modalidade On-line "Auditoria Interna do Poder Judiciário - Res. CNJ 308 e 309 - Teoria e prática

IBGP

Termo de referencia (PDF)

4062/2021

Contratação de curso - Modalidade on-line "AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO"

ESAFI

Termo de referencia (PDF)

JUSTIFICATIVA: Os contratos firmados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, neste exercício, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que tiveram por objeto a contratação do serviço de fornecimento de água e manutenção de esgoto pelas empresas concessionarias do serviço, para atender os imóveis do Tribunal e cartórios eleitorais localizados nos municípios do interior do Estado não dispõem de Termo de Referencia ou Projeto básico.

Informamos que as despesas decorrentes da fruição dos serviços de fornecimento de água e esgoto, prestadas por concessionárias em Manaus e nos municípios do interior do Estado, são remuneradas mediante nota de empenho de despesa com periodicidade anual, não são objeto de contrato administrativo típico, em que a Administração figura como contratante e exerce o controle da contratação através das chamadas Cláusulas Exorbitantes, fundadas nos princípios da autotutela e da supremacia do interesse público sobre o particular.

Assim sendo, tais contratações prescindem das formalidades intrínsecas ao contrato administrativo típico, verbi gratia, estudos técnicos preliminares, pesquisa de preços, elaboração de termo de referência, etc. Aliás, dado que o apanágio da concessão do serviço ora em comento é a exclusividade na prestação do serviço, automaticamente fica estabelecida a situação de inexigibilidade de licitação por impossibilidade de competição.


Portanto, os contratos firmados com esses entes possuem características de contrato de adesão, tendo em vista a natureza do serviço prestado com exclusividade, sem possibilidade de competição. Por essas razões, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, não emite Termo de Referencia ou projeto básico,  se limita a emitir ato administrativo de reconhecimento da inexigibilidade, ato de ratificação e nota de empenho.

 

 

 

 

 2020

Contrato n. Contratada Objeto PB/TR
Não houve registro.

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RTF

 2019

Contrato n. Contratada Objeto PB/TR
Não houve registro.

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RTF