TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/QUALIVIDA

1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de profissional especializado em regência para prestação de serviços de
regência de Coral em apresentação de Natal no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas –
TRE/AM, conforme Portaria TRE/AM nº 718/2025 (63312 ), integrante do Programa de
Qualidade de Vida no Trabalho – QUALIVIDA.
O serviço compreenderá 8 (ensaios) ensaios, além da preparação técnica e regência da
apresentação institucional de Natal por ocasião do encerramento do exercício.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Coral Permanente foi instituído pela Portaria TRE/AM nº 718, de 16 de julho de 2025, como
ação integrante do Programa QUALIVIDA, com objetivo de promover a integração, a valorização e
o bem-estar dos servidores por meio da prática musical coletiva.
A presente proposta visa fortalecer a saúde emocional e a cultura organizacional, alinhando-se às
ações de qualidade de vida e às diretrizes da Resolução CNJ nº 207/2015, que trata da política de
atenção à saúde de magistrados e servidores. A contratação do serviço de regência do coral é,
portanto, essencial para garantir a apresentação do Coral, viabilizando ensaios prévios e
apresentação alusiva ao Natal em evento institucional de encerramento de exercício.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução envolve:
·Condução de oito ensaios do Coral Permanente no mês de dezembro;
·Preparação técnica vocal e musical dos integrantes;
·Seleção, arranjo e preparação de repertório natalino;
·Coordenação da apresentação;
·Apoio à integração de servidores, estagiários e colaboradores no grupo;
·Fomento à cultura organizacional, bem-estar e imagem institucional.

4. REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III,
da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza artística ,
cuja execução é singular e depende de notória especialização do contratado , no caso, o
Maestro Zacarias Fernandes da Costa, profissional com mais de três décadas de atuação
reconhecida na regência coral no Amazonas, incluindo a regência do Coral do Teatro
Amazonas (1991–2017) e a participação no Festival Amazonas de Ópera.

5. EXECUÇÃO DO OBJETO
· Período de execução: 14 dias (dezembro/2025);
· Local: dependências do TRE/AM (auditório ou espaço multiuso);
Termo de Referência (TR) Coral Natalino TRE-AM 2025 (0000633251) SEI 0016416-52.2025.6.04.0000 / pg. 1
· Apresentação: uma apresentação em evento institucional alusivo ao Natal e
encerramento do exercício.

6. GESTÃO DO CONTRATO
A fiscalização ficará a cargo do Grupo Gestor do Programa QUALIVIDA, sob supervisão da
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) , que acompanhará o cumprimento do objeto e
atestará a conformidade dos serviços para fins de pagamento.

7. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal , atesto da unidade
gestora e comprovação da regularidade fiscal da contratada.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A empresa Zacarias Fernandes da Costa ME (CNPJ 10.598.322/0001-38) apresentou
proposta técnica e financeira compatível com as necessidades do TRE/AM, sendo o Maestro
Zacarias profissional de notória especialização, com trajetória reconhecida em regência coral no
Amazonas, incluindo atuação no Coral do Teatro Amazonas (1991–2017) e no Festival
Amazonas de Ópera.

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Valor estimado da contratação: R$ 6.952,00 (seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais),
conforme proposta apresentada.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Conforme demonstrativo juntado no documento (633366), no Programa QUALIVIDA (PTRES
167574), há crédito disponível para fazer frente à despesa.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
· Ministrar os ensaios do Coral conforme cronograma definido;
· Disponibilizar maestro regente qualificado com comprovada experiência na área;
· Preparar repertório e orientar tecnicamente os integrantes do Coral;
· Coordenar a apresentação institucional natalina;
· Emitir certificado de participação aos integrantes, quando solicitado;
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
· Designar servidor responsável para acompanhar a execução dos serviços;
· Disponibilizar espaço físico adequado e equipamentos necessários aos ensaios;
· Garantir a divulgação das atividades e apoiar a logística das apresentações;
· Atestar a conformidade da execução para fins de pagamento.

13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1. Serão aplicadas à contratada, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, as
sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, garantida a prévia defesa:
· Advertência;
· Multa;
· Suspensão temporária de participação em licitação;
· Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
13.2. Na aplicação das sanções serão considerados:
· A natureza e a gravidade da infração cometida;
· As circunstâncias agravantes ou atenuantes do caso;
· Os prejuízos causados à Administração;
· A adoção de medidas corretivas pela contratada.

Termo de Referência (TR) Coral Natalino TRE-AM 2025 (0000633251) SEI 0016416-52.2025.6.04.0000 / pg. 2

MARTA BITTENCOURT VIEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO
Documento assinado eletronicamente em 09/12/2025, às 14:21, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
HUGUETTE SAUNDERS FERNANDES SANTOS
SECRETÁRIA
Documento assinado eletronicamente em 09/12/2025, às 16:52, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
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0000633251 e o código CRC B850F731.
Processo nº 0016416-52.2025.6.04.0000 Número Geral: 0000633251 versão: 15
Termo de Referência (TR) Coral Natalino TRE-AM 2025 (0000633251) SEI 0016416-52.2025.6.04.0000 / pg. 3