Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 08/10/2020 11:43:35
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS P R E S I D Ê N C I A
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N. 12282/2020
ASSUNTO: EVENTO DE CAPACITAÇÃO. “TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COM ÊNFASE NAS MEDIDAS QUE ANTECEDEM A INSTAURAÇÃO DA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ENCAMINHAMENTO NO SISTEMA E-TCE”.

DECISÃO
Considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral (documento PAD nº. 134535/2020), embasado no parecer de sua Assessoria Jurídica (documento PAD nº. 133926/2020), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para contratação direta da empresa ONE CURSOS TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO
LTDA (CNPJ: 06.012.731/0001-33), com a finalidade de promover a participação dos servidores deste Tribunal no evento de capacitação intitulado “Tomada de Contas Especial (TCE) com ênfase nas medidas que antecedem a Instauração da elaboração, revisão e encaminhamento no sistema e-TCE”, a ser realizado na modalidade EAD, entre os dias 19 e 23 de outubro de 2020, ao custo total de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em conformidade com as disposições contidas na Lei n. 8.666/93.

Ao GABSAO, para as providências. Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.
(assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM