Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 08/10/2021 09:22:24
Por: JOAO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

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À PRESIDÊNCIA,

Excelentíssimo Senhor Desembargador,

Em observância ao requisito legal expresso no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, a que alude o Parecer n. 493/2021 da ASJUR (documento n. 108.761/2021), AUTORIZO a contratação direta da pessoa jurídica KAIZEN TECH TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
LTDA. (CNPJ N. 12.321.325/0001-55), visando à participação de 16 (dezesseis) servidores deste Regional, no Evento de capacitação denominado “POWER BI NA PRÃTICA”, a ser realizado no período de
18 a 21 de outubro de 2021 nas dependências deste TRE-AM, tendo como investimento o valor individual estabelecido em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a perfazer o montante de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).

Dessa forma, dirijo-me a Vossa Excelência para requerer, com fundamento no caput do art. 26 do retrocitado diploma legal, a RATIFICAÇÃO do referido ato, ressaltando a desnecessidade de publicação no DOU e da declaração do ordenador de despesas, por se tratar de despesa considerada irrelevante.

Ao final, registra-se, por oportuno, que, estando vencida certidão relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista, imprescindível será providenciar documento atualizado até momento da contratação.

Manaus (AM), 7 de Outubro de 2021.

JOÃO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA DIRETOR-GERAL