Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 31/07/2020 17:59:53
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N. 8078/2020
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA “BANCO DE PREÇOS”.

DECISÃO

Os presentes autos versam sobre proposta de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, para contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
(CNPJ 07.797.967/0001-95), objetivando a aquisição de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, sistema “Banco de Preços”, pelo prazo de 12(doze) meses, ao custo total de R$ 8.291,75(oito mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), conforme especificado no Termo de Referência nº 001/2020 – SECOM/COMAP constante no documento PAD n. 80097/2020.

Considerando a manifestação da Diretoria-Geral (documento PAD nº. 92216/2020), embasada nas manifestações de sua Assessoria Jurídica (documentos PAD nº. 87742/2020 e 91405/2020), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, para contratação direta da empresa NP CAPACITAÇÃO   E   SOLUÇÕES   TECNOLÓGICAS   LTDA.
(CNPJ 07.797.967/0001-95), objetivando a aquisição de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços  praticados  pela  Administração  Pública,  sistema

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 31/07/2020 17:59:53
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

“Banco de Preços”, pelo período de 12 (doze) meses, ao custo total de R$8.291,75 (oito mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).

Ao GABSAO, para prosseguimento do feito.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

(assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM