Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 19/08/2020 12:42:23
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS P R E S I D Ê N C I A
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N. 9650/2020
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE ESGOTO AO MUNICIÍPIO QUE ABRIGA A SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL EM ATALAIA DO NORTE/AM.

DECISÃO
Considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral, embasado no parecer técnico de sua Assessoria Jurídica (doc. nº. 102234/2020), RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação (doc. nº. 102810/2020) para a contratação direta de serviços de fornecimento de água e manutenção de esgoto, a serem prestados pela Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, durante o exercício de 2020, no imóvel que abriga a sede do cartório eleitoral do município de Atalaia do Norte/AM.

Ao GABSAO, para prosseguimento do feito.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

(assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM