TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/GABSTI
 
Participação na Conferência Gartner Data & Analytics 2026 (Gartner Data & Analytics
Summit)
 
1. OBJETO
 
Contratação de 01 (uma) inscrição para participação de servidor(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AM, a ser indicado(a) no documento de encaminhamento do processo, na Conferência Gartner Data & Analytics 2026 (Gartner Data & Analytics Summit), a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2026.
 
2. FUNDAMENTAÇÃO
A contratação fundamenta-se no Estudo Técnico Preliminar aprovado, na necessidade institucional de capacitação em dados e analytics e na compatibilidade da demanda específica com o DFD nº 83/2025 (PAC TIC), relativo ao custeio de participação de servidores em ações de capacitação de TI.
Enquadra-se, ainda, na hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para inscrição em evento técnico específico promovido e comercializado exclusivamente pela Gartner.
 
3. ESCOPO DO SERVIÇO
A inscrição deverá contemplar:
●	Acesso integral às trilhas e sessões do evento (Liderança, IA, Analytics e Gestão deDados);
●	Participação nas palestras, painéis e sessões técnicas;
●	Disponibilização de materiais digitais do evento, quando aplicável;● Emissão de certificado de participação.
 
4. REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS
●	Evento oficial promovido pela Gartner;
●	Programação atualizada com foco em tendências estratégicas para 2026;
●	Conteúdo técnico e executivo voltado à área de Dados, Analytics e Inteligência Artificial;● Garantia de inscrição individual com acesso pleno às atividades previstas.
 
5. QUANTITATIVO
Será contratada 01 (uma) inscrição individual.
 
6. EXECUÇÃO DO SERVIÇO
A contratada deverá efetivar a inscrição da servidora indicada após a emissão da Nota de Empenho, garantindo acesso integral ao evento nos dias 28 e 29 de abril de 2026.
 
7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
●	Confirmação formal da inscrição;
●	Garantia de acesso às atividades do evento;
●	Emissão de certificado de participação;
●	Disponibilização de materiais digitais, quando aplicável.
 
8. FISCALIZAÇÃO
Gestor da contratação: Servidor(a) designado(a) pela Seção de Capacitação/COEDE/SGP.
Fiscal Técnico: Ludymila Lôbo de Aguar Gomes - Seção de Banco de Dados/CSCOR/STI.
Fiscal Administrativo: Nilcilene Modesto de Melo - Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação/STI.
 
9.	PRAZO
Execução nos dias 28 e 29 de abril de 2026, correspondentes à realização do evento.
 
10.	ESTIMATIVA DE CUSTOS
Valor estimado da inscrição: R$ 11.975,00 (onze mil, novecentos e setenta e cinco reais).
 
11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
O pagamento será realizado em parcela única, após a emissão da Nota de Empenho, mediante apresentação de documento fiscal hábil pela contratada e comprovação da efetivação da inscrição, observadas as normas de execução orçamentária e financeira aplicáveis. Para setor público, observar também as condições comerciais da proposta da Gartner (pagamento após o evento).
 
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
●	Efetivar a inscrição do(a) participante indicado(a) pelo TRE-AM;
●	Garantir acesso integral às atividades do evento;
●	Emitir certificado de participação, quando aplicável, observadas as regras deregistro/check-in do evento;
●	Fornecer documentação fiscal correspondente.

13. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Em caso de cancelamento, adiamento ou impossibilidade de participação, a STI deverá adotar providências tempestivas, observando a política da organizadora, inclusive prazo mínimo de 30 dias para cancelamento sem perda do ticket e eventual substituição do participante, se permitida.
●	Designar gestor e fiscais;
●	Fornecer os dados necessários para inscrição e acompanhar o registro/check-in do(a)participante;
●	Atestar a regular execução do objeto e providenciar o registro da contrapartidainstitucional (relatório técnico e apresentação interna).
 
14. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Inaplicável, em razão de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº
14.133/2021.
 
15. SANÇÕES
Aplicam-se as penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, no que couber.

LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO

SECRETÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO

 

Documento assinado eletronicamente em 

26/02/2026

, às 

11:40

, conforme artigo 1º,

§2, III, b, da 

Lei nº 11.419/2006

 

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

am.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

0000680138

 e o código CRC 

51

F207F

2

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Processo nº 0002256-85.2026.6.04.0000

Número Geral: 0000680138 versão: 4