Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 09/10/2020 12:22:30
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS P R E S I D Ê N C I A
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL PAD N. 12283/2020
ASSUNTO: Curso “Comunicação não violenta”
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E RENATA BIDONE DE AZEVEDO E SOUZA ME

DECISÃO
Considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral (doc. 135717/2020), embasado no parecer de sua Assessoria Jurídica (doc. 135480/2020), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, para contratação direta da empresa RENATA BIDONE DE AZEVEDO E SOUZA ME (CNPJ: 36.834.027/0001-27), com a finalidade de
promover a inscrição de 40 (quarenta) servidores no curso “COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA”, a ser ministrado nos dias 13, 15 e 19 de outubro de 2020, com carga horária de 8 (oito) horas, na plataforma online da contratada, ao custo total de R$8.545,00 (oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com as disposições contidas na Lei n. 8.666/93.
Na oportunidade, DECLARO que a presente despesa está adequada orçamentária e financeiramente à Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme dispõe o art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Por fim, DETERMINO que sejam observadas as recomendações da ASJUR/DG (doc. 135480/2020) e da DG (doc. 135717/2020).
Ao GABSAO, para as providências. Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

(assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM