TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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DECISÃO/ASPRES

Trata-se de proposta apresentada pela Seção de Capacitação, visando à contratação de empresa especializada para ministrar o curso “SEMANA ESPECIAL: DOMINE O SIAFI – EXECUÇA� O ORÇAMENTA� RIA E FINANCEIRA. TEORIA E PRA� TICA PASSO A PASSO NO COMPUTADOR”, a ser realizado na modalidade de ensino a distância (EAD), no perı́odo de 24 a 28 de novembro de 2025, com carga horária total de 40 horas-aula, destinado ao treinamento de 01 (um) servidor da COFIN.
A SECAP informou que o curso tem por objetivo capacitar o participante no uso do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, com enfoque na atualização das rotinas de execução orçamentária e financeira, além de propiciar conhecimento teórico e prático sobre os temas abordados.
A proposta apresentada indica a empresa ONE CURSOS TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇA� O LTDA., CNPJ nº 06.012.731/0001-33, que demonstrou regularidade fiscal e aptidão técnica para a execução do objeto, conforme a documentação acostada aos autos.
A Diretoria-Geral acompanhou integralmente a manifestação da SECAP, reconhecendo a pertinência e a relevância da capacitação proposta, bem como a adequação da contratação à hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alı́nea “f”, da Lei nº 14.133/2021. Destacou, ainda, a existência de disponibilidade orçamentária suficiente no PTRES 167575 para suportar a despesa, conforme demonstrado na documentação apresentada pela SECAP.
Diante do exposto, considerando as manifestações da SECAP e da Diretoria-Geral, autoriza-se a contratação da pessoa jurı́dica One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.012.731/0001-33, via inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alı́nea “f”, da Lei nº 14.133/2021, pelo valor global de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais).
Encaminhem-se os autos à SAO para adoção das providências necessárias. Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRE-AM
 Documento assinado eletronicamente em 03/11/2025, às 13:56, conforme artigo 1º, §2, III, b, da
Lei nº 11.419/2006 .

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Processo nº 0013538-57.2025.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000607733 versão: 9