TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
TERMO DE REFERÊNCIA
Nº 009/2024 - SECAP/COEDE/SGP
Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de ação de capacitação destinada às atividades pertinentes às eleições
2024, com inscrição de até 140 (cento e quarenta) servidores do TRE-AM das ZONAS
ELEITORAIS DA CAPITAL E INTERIOR no Curso TRILHAS DE
AUTOCONHECIMENTO E CONEXÕES. O curso ocorrerá no modelo presencial, in
company, nos dias 12/07, 02/08, 08/11 E 06/12/2024, com carga horária total de 24
(vinte e quatro) horas-aula.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM 2024, Portaria
TRE/AM nº 136/2024.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A presente contratação objetiva atender à qualificação e desenvolvimento dos servidores
do TRE-AM, das Zonas Eleitorais da Capital e Interior. A ação está prevista no Programa
Anual de Capacitação do TRE-AM - 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024.
A capacitação e atualização continuada de conteúdos é primordial para quem trabalha
com gestão e capacitação de Recursos Humanos, matéria que sofre constante
atualização em razão da velocidade das mudanças organizacionais nos ambientes
corporativos.
Para gerir e capacitar pessoas é preciso, dentre outras coisas, identificar e compreender
os perfis profissionais, as demandas de trabalho e as estratégias corporativas. Nas áreas
gestão e capacitação, mister se faz alinhar os treinamentos e cursos aos objetivos
estratégicos da Administração a fim de obter desempenhos individuais e coletivos
satisfatórios e em sintonia com os valores e a missão institucional. Nesse diapasão, a
presente contratação refere-se a serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual com profissional de notória especialização. Trata-se de
tema específico, que necessita de aptidão, conhecimento específico e vasta experiência,
sendo inviável licitar tal objeto, pela incomparabilidade objetiva entre as propostas.

4. REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se dará pelo Processo de Contratação Direta, por Inexigibilidade
de Licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Termo de Referência (TR) Termo de Referência n. 009/2024 - SECAP/COEDE/SGP (0000237397) SEI 0010128-25.2024.6.04.0000 / pg. 1
5. EXECUÇÃO DO OBJETO
A empresa contratada deverá ministrar o conteúdo na modalidade presencial, in
company. Cada encontro será estruturado em torno de vivências práticas, exercício
reflexivos e dinâmica de grupo, cuidadosamente projetados para promover o
desenvolvimento pessoal e interpessoal.

6. GESTÃO DO CONTRATO
A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela Seção de
Capacitação/COEDE/SGP.

7. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos se darão ao final do curso, com a liquidação da Nota de Empenho, em 5
(cinco) dias úteis após o atesto do Setor Contábil e Financeiro, via Ordem Bancária, cujo
valor será depositado em Banco/Agência/Conta a ser indicada pela contratada, mediante
a apresentação da Nota Fiscal e Recibo no modelo a ser fornecido pela Seção de
Capacitação, devendo a contratada estar em situação fiscal regular com os tributos
federais.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A escolha do fornecedor ocorrerá em decorrência da notória expertise da empresa em
capacitação na área, cujos requisitos relacionados com suas atividades, nos permita
avaliar a adequação e a plena satisfação do objeto deste contrato. Além do que, a ação
de treinamento ofertada deverá ser adequada à formação dos servidores inscritos e
estar voltada a suprir as necessidades de capacitação requeridas no PAC 2024 deste
TRE-AM.

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Serão inscritos até 140 (cento e quarenta) participantes, perfazendo valor total R$
62.770,00 (sessenta e dois mil, setecentos e setenta reais).

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O saldo orçamentário do PTRES 167864 – UGR 070181, administrado pela Secretaria
de Administração, Orçamento e Finanças, mostra-se suficiente para custear as despesas
de contratação do evento, objeto deste Termo de Referência, conforme informação
constante dos autos.

11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei nº
14.133/2021, as seguintes sanções, garantida a prévia defesa da contratada ou do
contratado:
I - advertência;
II - multa;
III - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

11.2 Na aplicação das sanções serão considerados:
I - a natureza e a gravidade da infração cometida;
II - as peculiaridades do caso concreto;
III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública;
V - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme
Termo de Referência (TR) Termo de Referência n. 009/2024 - SECAP/COEDE/SGP (0000237397) SEI 0010128-25.2024.6.04.0000 / pg. 2
normas e orientações dos órgãos de controle.
CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA
Chefe da Seção de Capacitação-SECAP

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa
de Seção, em 25/06/2024, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0000237397 e o código CRC 9313FE6C.
Processo nº 0010128-25.2024.6.04.0000 Número Geral: 0000237397 versão: 7
Termo de Referência (TR) Termo de Referência n. 009/2024 - SECAP/COEDE/SGP (0000237397) SEI 0010128-25.2024.6.04.0000 / pg. 3