Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 03/06/2020 21:52:40
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS P R E S I D Ê N C I A
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N. 5869/2020
ASSUNTO: Assinatura anual do software de consultoria técnica Sistema Web Gestão Tributária.

DECISÃO
Considerando a manifestação favorável do Diretor Geral, embasado no parecer de sua Assessoria Jurídica, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para contratação da empresa OPEN TREINAMENTOS E EDITORA LTDA. (CNPJ: 09.094.300/0001-51), ao custo
total de R$ 7.188,00 (sete mil, cento e oitenta e oito reais), com a finalidade de fornecer o serviço de assinatura anual do software de consultoria técnica Sistema Web Gestão Tributária, em conformidade com as disposições contidas na Lei n. 8.666/93.

Ao GABSAO, para as providências. Manaus/AM, 03 de junho de 2020.

(assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM