TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/SECAP

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 006/2025

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para ministrar o Programa de Educação Financeira “Recalculando a Rota – Pequenas escolhas podem transformar sua vida financeira”, composto por oficina presencial de 4 (quatro) horas e 24 (vinte e quatro) horas de orientação individual, destinado aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, a realizar-se nas dependências deste Tribunal, entre os dias 24 a 27 de novembro de 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e conforme proposta comercial apresentada pela empresa Direction Consultoria Empresarial LTDA.
2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O presente Termo de Referência fundamenta-se na necessidade institucional de promover ações de saúde financeira e equilı́brio emocional para os servidores do TRE-AM. Constatou-se, por meio de observações gerenciais e relatos espontâneos, que parte do corpo funcional enfrenta dificuldades financeiras que, além de gerar prejuı́zo pessoal, acabam impactando negativamente o ambiente profissional, afetando produtividade, relações interpessoais e bem-estar coletivo.
A educação financeira figura como uma estratégia preventiva e promotora de saúde organizacional, permitindo que o servidor compreenda seus hábitos, identifique padrões de comportamento e desenvolva atitudes que favoreçam escolhas financeiras mais equilibradas. A contratação visa, portanto, ofertar suporte técnico e orientado, capaz de contribuir para a redução de tensões decorrentes de endividamento, insegurança financeira e ansiedade relacionada à gestão de recursos pessoais.
A ação está alinhada ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do TRE-AM e à polı́tica institucional de valorização profissional, fomentando práticas de bem-estar, autocuidado e desenvolvimento humano.
3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
O Programa “Recalculando a Rota” consiste na realização de:
a)	Oficina presencial – 4 horas
Conforme proposta da empresa contratada, trata-se de atividade vivencial que estimula os participantes a refletirem sobre escolhas e hábitos financeiros, reconhecendo padrões comportamentais que limitam ou impulsionam seu crescimento financeiro. A oficina promove dinâmicas práticas, exercı́cios reflexivos e técnicas de redirecionamento de atitudes, com abordagem acessı́vel e acolhedora, conforme descrito na proposta comercial.
b)	Orientações individuais – 24 horas

As sessões individuais, com caráter técnico, reflexivo e confidencial, oferecem espaço para análise de hábitos financeiros, identificação de oportunidades de melhoria, construção de estratégias e definição de ações práticas para reequilı́brio financeiro. O atendimento será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro, em salas reservadas do Tribunal, mediante agendamento prévio.
A empresa fornecerá identidade visual para divulgação, material digital, certificado aos participantes e toda a metodologia necessária para execução do programa, conforme descrito na proposta comercial
4.	REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se dará por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alı́nea “f ”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza intelectual do serviço e da singularidade da metodologia aplicada, aliada à expertise especı́fica do profissional responsável.
5.	EXECUÇÃO DO OBJETO
A execução ocorrerá nas dependências do TRE-AM, obedecendo ao seguinte cronograma:
Oficina presencial:
Data: 24/11/2025 Horário: 8h às 12h
Local: Auditório do TRE-AM
Orientações individuais:
Datas: 25, 26 e 27/11/2025 Horário: 8h às 12h
Local: Salas reservadas na Secretaria do Tribunal
A contratada deverá fornecer todas as condições materiais e metodológicas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades.
6.	GESTÃO DO CONTRATO
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela Seção de Capacitação/COEDE/SGP, que deverá verificar documentação, presença, cumprimento de carga horária, entrega de certificados, qualidade da entrega e atendimento às condições pactuadas.
7.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado mediante liquidação da Nota de Empenho, em até 10 (dez) dias após a realização de cada módulo, conforme previsto na proposta comercial da contratada. A contratada deverá apresentar:
Nota Fiscal;
Comprovante bancário;
Relatório de execução das atividades.
8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A escolha do fornecedor se dará considerando a expertise técnica e metodológica dos ministrantes, com atuação consolidada na área de Educação Financeira, Desenvolvimento Humano e consultoria individual.
A metodologia proposta demonstra pertinência, eficácia e alinhamento com a necessidade institucional, conforme caracterı́sticas descritas no documento comercial apresentado pela empresa Direction.
9.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
De acordo com a proposta formal, o valor global da contratação será de:
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), englobando: oficina presencial, orientações individuais, identidade visual, certificados e materiais complementares.
10.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O saldo orçamentário disponı́vel na UGR QUALIVIDA é suficiente para custear as despesas decorrentes deste Termo de Referência.

11.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
•	Ministrar o programa conforme cronograma e conteúdo aprovado;
•	Disponibilizar instrutor/consultor qualificado com comprovada experiência na área;
•	Fornecer material didático impresso e/ou digital aos participantes;
•	Emitir certificado individual de participação;
•	Entregar relatório com avaliação de reação dos participantes;

12.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
•	Designar servidor para acompanhar a execução do serviço;
•	Disponibilizar espaço fı́sico e equipamentos necessários;
•	Garantir a divulgação e a inscrição dos servidores participantes.
13.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1	Serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, garantindo-se a prévia defesa da contratada, incluindo:
a)	Advertência;
b)	Multa;
c)	Declaração de inidoneidade.
13.2	A aplicação das sanções levará em consideração:
a)	Natureza e gravidade da infração;
b)	Circunstâncias especı́ficas do caso;
c)	Eventual dano ao erário;
d)	Implantação de programa de integridade.
Responsável pela elaboração:
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
	Chefe da Seção de Capacitação	
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
CHEFE DE SEÇÃO
 Documento assinado eletronicamente em 14/11/2025, às 14:25, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000617875 e o código CRC 27A264A7.

Processo nº 0015320-02.2025.6.04.0000	Número Geral: 0000617875 versão: 2