Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

O Sistema de Informações Eleitorais – SIEL é uma ferramenta para atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas, nos termos da Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral.

Uma nova versão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL foi disponibilizada após serem corrigidos os motivos que levaram à sua suspensão temporária e com novo regramento estabelecido pela Corregedoria-Geral Eleitoral por meio do Provimento CGE nº 1/2021 e Provimento n. 03/2021-CRE/AM.

Nessa primeira fase, o sistema estará disponível às autoridades judiciárias, que deverão solicitar seu cadastramento no novo SIEL. Ficando o cadastramento dos membros do Ministério Público e das autoridades policiais para quando da disponibilização da próxima versão do SIEL, prevista para segunda quinzena de abril/2021.

Nesse intervalo, os pedidos de dados biográficos podem ser encaminhados para sedp@tre-am.jus.br, acompanhados de ofício assinado pela autoridade

Esta Corregedoria Regional é responsável apenas pelo cadastramento das autoridades que atuam em órgãos com abrangência no Estado do Amazonas, cujas dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail sedp@tre-am.jus.br.

Os demais órgãos, com abrangência nas demais unidades da federação, deverão encaminhar suas dúvidas para a Corregedoria Regional Eleitoral do respectivo Estado: Contatos das CRE.

Os Órgãos com abrangência nacional deverão se reportar à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Clique aqui para acessar o SIEL.

Click aqui para acessar o Manual do Usuário Externo.

Para o acesso à Plataforma do SIEL, todos os usuários deverão efetuar novo cadastro, conforme descrito no Manual do Usuário Externo.

Click aqui para acessar o Manual do Usuário Externo.

Click aqui para solicitar o cadastro do Acesso.

Ao preencher o formulário de cadastramento, deve-se atentar para:

  • O campo "Gestor" deverá ser preenchido com os dados da autoridade requerente (Magistrado(a), Procurador(a), Promotor(a), Superintendente, Delegado(a), etc.);
  • O campo "E-mail do Gestor" deverá ser preenchido com o endereço eletrônico funcional (e-mail) da autoridade requerente;
  • O campo "Órgão" deverá ser preenchido com a identificação da Unidade Administrativa da autoridade requerente;
  • O campo "E-mail do Órgão" deverá ser preenchido com o endereço eletrônico funcional (e-mail) da Unidade Administrativa da autoridade requerente;
  • O campo "pacote de serviços SIEL" deverá ser preenchido com a quantidade estimada máxima de pesquisas (quotas) que a unidade poderá realizar no mês;
  • Após o cadastramento, a autoridade gestor(a) poderá indicar até três servidores(as), como operadores(as) para acessarem o Sistema.

Observações para o cadastramento:

  • As solicitações de cadastramentos realizadas por servidores serão indeferidas.
  • As solicitações para Tribunais, Ministério Público, Delegacia Geral deverão ser realizadas pelo Presidente do Tribunal, do Ministério Público e Delegado Geral, respectivamente.
  • Caso a Unidade Administrativa não constem na listagem, é provável que esteja na situação "INATIVO" na tabela do CNJ e deverá ser corrigida pelo Órgão Competente em que a autoridade exerce suas atividades, antes de solicitar o cadastramento para utilização do SIEL.

Importante ressaltar que, ultrapassada a quantidade estabelecida para consultas, o Órgão terá que aguardar o final do prazo mensal para realizar novas pesquisas.

As orientações para a exportação da chave pública do certificado digital do(a) Magistrado(a), necessária para a solicitação de seu cadastramento no SIEL, constam do seguinte tutorial.

Clique aqui, para acessar o Tutorial.

Dúvidas surgidas durante a exportação da chave pública do certificado digital deverão ser sanadas junto ao setor de informática do órgão requisitante.