Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

Uma nova versão da solução para o atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas, nos termos da Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, foi disponibilizada segundo o regramento estabelecido pela Corregedoria-Geral Eleitoral por meio do Provimento CGE nº 1/2021 e implantado no TRE AM através do Provimento n. 03/2021-CRE/AM.

Inicialmente o sistema esta disponível às autoridades judiciárias, que deverão solicitar seu cadastramento no novo SIEL, independente de possuírem cadastro na versão anterior.

A versão para acesso dos membros do Ministério Público e das autoridades policiais será disponibilizada pelo TSE no segundo semestre/2021. Até lá, consultas de dados do Cadastro Eleitoral deverá ser solicitada por ofício, assinado pela autoridade competente, encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral no e-mail: sedp@tre-am.jus.br.

As autoridades que atuam em órgãos com abrangência no Estado do Amazonas, poderão dirimir suas dúvidas pelo e-mail sedp@tre-am.jus.br.

Os demais órgãos, com abrangência nas demais unidades da federação, deverão encaminhar suas dúvidas à Corregedoria Regional Eleitoral do respectivo Estado: Contatos das CRE.

Os Órgãos com abrangência nacional deverão se reportar à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Clique aqui para acessar o SIEL.

Click aqui para acessar o Manual do Usuário Externo.

Click aqui para acessar o Vídeos dos principais processos do SIEL.

As autoridades judiciárias deverão requerer o acesso ao SIEL e, posteriormente, realizar o cadastro de até 3 (três) usuários operadores do órgão (servidor ou servidora do órgão), independente de possuírem cadastro na versão anterior do SIEL.

Para auxiliar o preenchimento do requerimento de acesso, foi disponibilizado o Manual do Usuário Externo

O formulário deve ser preenchido pela autoridade titular, informando:

  • Indicação do órgão ou unidade específica de autuação da autoridade;
  • e-mail funcional da autoridade;
  • franquia (previsão de quantidade de consultas mensais).

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Click aqui para solicitar o cadastro do Acesso.

Atenção:

Ao preencher o formulário de cadastramento, deve-se atentar para:

  • O campo "Gestor" deverá ser preenchido com os dados da autoridade requerente (Magistrado(a), Procurador(a), Promotor(a), Superintendente, Delegado(a), etc.);
  • O campo "E-mail do Gestor" deverá ser preenchido com o endereço eletrônico funcional (e-mail) da autoridade requerente;
  • O campo "Órgão" deverá ser preenchido com a identificação da Unidade Administrativa da autoridade requerente;
  • O campo "E-mail do Órgão" deverá ser preenchido com o endereço eletrônico funcional (e-mail) da Unidade Administrativa da autoridade requerente;
  • O campo "pacote de serviços SIEL" deverá ser preenchido com a quantidade estimada máxima de pesquisas (quotas) que a unidade poderá realizar no mês;
  • Após o cadastramento, a autoridade gestor(a) poderá indicar até três servidores(as), como operadores(as) para acessarem o Sistema.

Observações para o cadastramento:

  • As solicitações de cadastramentos realizadas por servidores serão indeferidas.
  • As solicitações para Tribunais, Ministério Público, Delegacia Geral deverão ser realizadas pelo Presidente do Tribunal, do Ministério Público e Delegado Geral, respectivamente.
  • Caso a Unidade Administrativa não constem na listagem, é provável que esteja na situação "INATIVO" na tabela do CNJ e deverá ser corrigida pelo Órgão Competente em que a autoridade exerce suas atividades, antes de solicitar o cadastramento para utilização do SIEL.

As orientações para a exportação da chave pública do certificado digital do(a) Magistrado(a), necessária para a solicitação de seu cadastramento no SIEL, constam do seguinte tutorial.

Clique aqui, para acessar o Tutorial.


Click aqui para acessar o Vídeos dos principais processos do SIEL.

Dúvidas surgidas durante a exportação da chave pública do certificado digital deverão ser sanadas junto ao setor de informática do órgão requisitante.