Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 11/12/2020 10:13:21
Por: ARISTOTELES LIMA THURY

  TRE	

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS P R E S I D Ê N C I A
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N. 15794/2020 ASSUNTO: EVENTO DE CAPACITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

DECISÃO
Considerando a manifestação favorável do Diretor-Geral (documento PAD nº. 171828/2020), embasado no parecer de sua Assessoria Jurídica (documento PAD nº. 171523/2020), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, para contratação direta da empresa RM2 COMPLIANCE SERVIÇOS        DE        TREINAMENTO        LTDA        (CNPJ:
30.683.646/0001-81), com a finalidade de promover a inscrição da servidora CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA no evento de capacitação denominado “A NOVA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – IN-TCU 84/2020”, a
ser ministrado até a data de 31 de dezembro de 2020, na modalidade “educação à distância”, ao custo total de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93.

À SAO para as providências, inclusive a emissão da Nota de Empenho.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

(Assinatura eletrônica)
Des. ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM