Guia da Transparência

RANKING DA TRANSPARÊNCIA/2021

 

Nesta página, disponibilizamos, de forma compilada, os links de acesso aos dados e informações exigidas no ranking da transparência/2021, assim como os itens exigidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada no âmbito do Poder Judiciário Federal pela Resolução CNJ nº 215/2015 c/c com a Portaria CNJ nº101/2021 que instituiu a regras do RANKING DA TRANSPARENCIA DE 2021.

 

Item Fundamento Legal Link

GESTÃO

O órgão publica:

1– Objetivos estratégicos, metas e indicadores?

Unidade responsável: ASPLAN

 

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

https://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao-estrategica/objetivos-indicadores-e-metas

 

2 – Os resultados alcançados pelo órgão?

Unidade responsável: ASPLAN

 

 Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/gestao-estrategica/objetivos-indicadores-e-metas

 

3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?

Unidade responsável: SJD

 

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015

 

https://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/regimento-interno

 

 

4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

Unidade responsável: ASPLAN

 

 Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/organograma-1

 

 

 

5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?

Unidade responsável: SJD/SGP

 

Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/atos-do-tre-am/atos-do-tre-amazonas 

 

 

6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?

Unidade responsável: ASPLAN

 

 

Boas práticas

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/projetos-programas-e-obras

 

 

 

7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009?

Unidade responsável: ASPLAN

 

Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/painel-de-estatisticas-processuais-justica-em-numeros

 

 

 

8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

Unidade responsável: STI

Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lei-de-acesso-a-informacao/consulta-processos-administrativos

 


 

 

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

 

O órgão publica:

9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?

Unidade responsável: ASCOM

 

Art. 9o, II, da Lei no 9.527/2011.

 

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/audiencias-publicas

 

 

 

10 – O calendário das sessões colegiadas?

Unidade responsável: SJD

 

Art. 6o, VI, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

 

 

11 – A pauta de julgamentos?

Unidade responsável: SJD

 

 

Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011.

 

 

 

http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

 

 

 

12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho?

Unidade responsável: SJD

 

Art. 22 da Resolução CNJ no 215/2015.

 

 

http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

 

 

 

13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?

Unidade responsável: SJD

 

Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

 

http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

 

 

 

14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados?

Unidade responsável: SJD

 

 

Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

 

http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

 

 

 

15 – A presença em Plenário?

Unidade responsável: SJD

 

 

Art. 8o da Lei no 12.527/2011.

 

 

http://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

 

 

 

16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?

Unidade responsável: SGP

Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/comissoes-e-comites-instituidos-no-ambito-do-tre-am

 

 

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

 

 

 

O órgão publica:

17 – Telefone das respectivas unidades?

Unidade responsável: SAO

 

Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/atendimento-ao-publico

 

 

18 – Horários de atendimento ao público?

Unidade responsável: ASCOM

 

Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-am/atendimento-ao-publico

 

 

19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

http://www.tre-am.jus.br/

 

 

20 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada “Carta de Serviço ao Cidadão”?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

 Boas práticas

 

 

https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/carta-de-servicos-1

 

 

21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

 

Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015

 

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao

 

 

 

22 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

 

Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

 

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao

 

 

 

 

23 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e- SIC)?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lei-de-acesso-a-informacao

 

 

 

24 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lei-de-acesso-a-informacao

 

 

 

25 - As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

 

Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/perguntas-e-respostas

 

 

 

26 - Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

 

 

 

 

27 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

 

Boas Práticas.

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

 

 

 

28 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?

Unidade responsável: OUVIDORIA

 

 

Boas Práticas.

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

 

 

 

29 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?

Unidade responsável: OUVIDORIA

Boas Práticas.

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/ouvidoria/pesquisa-satisfacao

 

 

 

 

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

 

O órgão publica:

 

 

 

30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?

Unidade responsável: STI

 

Resolução CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/tic-governanca-gestao/petic

 

 

 

 

31 – O Plano Orçamentário de TIC?

Unidade responsável: STI

 

Resolução CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/tic-governanca-gestao/plano-orcamentario-tic

 

 

32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral?

Unidade responsável: STI

 

Art. 6º, § 4º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lei-de-acesso-a-informacao/pesquisa-de-conteudo

 

 

 

33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?

Unidade responsável: STI

 

Art. 6º, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

 

 https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/dados-abertos

 

 

 

34 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

Unidade responsável: STI

Art. 6o, § 4o, III, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

 https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lei-de-acesso-a-informacao/acesso-automatizado-portal-sistemas-externos

 

 

35 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
Exemplo de critérios avaliados pelos Programas:
AsesWeb: https://asesweb.governoeletronico.gov.br/ases/
AccessMonitor: https://www.acessibilidade.gov.pt

Unidade responsável: STI

Art. 6o, § 4o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015; art. 8o, § 3o, VIII, da Lei no 12.527/11; art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.

 

 

 

 

 

 

http://www.tre-am.jus.br/acessibilidades-tre-am

 

 

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

O órgão publica:

36 – Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-ocamentaria-e-financeira

 

 

37 – Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/gestao-orcamentaria-e-financeira-anexo-ii

 

 

40 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’?

Unidade responsável: SAO

 

 

Art. 55, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-fiscal/gestao-fiscal

 

 

 

42 – O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Unidade responsável: SAO

Art. 128 da Lei no 13.898/2019.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/relacao-dos-contratados-com-os-respectivos-valores-pagos-nos-ultimos-tres-anos

 

 

 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

 

 

 

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

Unidade responsável: SAO

 

 

Acórdão TCU no 2622/2015 – TCU – Plenário.

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/planejamento-da-contratacao

 

 

 

 

44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

Unidade responsável: SAO

 

Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/planejamento-da-contratacao

 

 

 

45 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/editais

 

 

 

 

46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/editais

 

 

47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/editais

 

 

 48 – O nome do vencedor da licitação?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/editais

 

 

 

49 – A íntegra dos contratos firmados?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/contratos-2020

 

 

50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/contratos-2020-termos-aditivos-apostilas

 

 

 

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Unidade responsável: SAO

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos

 

 

 

52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa?

Unidade responsável: SAO

 

 

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos

 

 

 

 

53 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Unidade responsável: SAO

 

Art. 129 da Lei no 13.242/2015.

 

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos

 

 

 



 

 

GESTÃO DE PESSOAS

 

O órgão publica:

54 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SGP

 

Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ
no 215/2015.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/estrutura-remuneratoria

 

 

55 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SGP

 

 

Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ
no 215/2015.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/estrutura-remuneratoria

 

 

 

56 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SGP

Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ
no 215/2015.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/estrutura-remuneratoria

 

 

O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ n102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:

 

57 – Alínea “a”

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/quantitativo-de-cargos-efetivos-e-comissionados

 

 

58 – Alínea “b”

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/quantitativo-de-cargos-efetivos-e-comissionados

 

59 – Alínea “c”

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/quantitativo-de-cargos-efetivos-e-comissionados

 

 

60 – Alínea “d”

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/quantitativo-de-cargos-efetivos-e-comissionados

 

 

63 – Alínea “g”

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/quantitativo-de-cargos-efetivos-e-comissionados

 

 

64 – Alínea “h

Unidade responsável: SGP

 

Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/quantitativo-de-cargos-efetivos-e-comissionados

 

 

 

65 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/membros-magistratura-agentes-publicos

 

 

66 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/empregados-de-empresas-contratadas

 

 

67 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009?

Unidade responsável: SGP

 

 

Resolução CNJ no 102/2009.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/servidores-nao-integrantes-do-quadro-proprio

 

 

68 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?

Unidade responsável: SGP

 

Art. 6o, VII, “b”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/tabelas-de-lotacao-de-pessoal

 

 

 

 

69 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?

Unidade responsável: SGP

Art. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/servidores-afastados-do-tre-am

 

 

70 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?

Unidade responsável: SGP

Art. 6o da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009.

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/detalhamento-da-folha-de-pagamento-de-pessoal 

 

 

71 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos?

Unidade responsável: SGP

 

 

Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009.

 

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-diarias/relatorio-de-diarias

 

 

 

 

72 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?

Unidade responsável: SGP

 

Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/relacao-de-servidores-em-regime-de-teletrabalho

 

 

73 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

Unidade responsável: SJD

Art. 3o da Resolução CNJ no 233/2016.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/servicos-judiciais/peritos

 

 

 

 

 

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

 

O site apresenta:

 

 

74 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior?

Unidade responsável: ASPLAN

 

Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015.
Boas Práticas.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorio-de-gestao

 

 

75 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho?

Unidade responsável: CCI

 

Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015.
Boas Práticas.

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/relatorios-de-auditoria

 

 

 

76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo?

Unidade responsável: CCI

 

Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
Boas Práticas.

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/relatorios-de-auditoria

 

 

 

77 – Plano Anual de Auditoria?

Unidade responsável: CCI

Boas Práticas.

 

http://www.tre-am.jus.br/o-tre/controle-interno/controle-interno

 

 

 

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

 

 

O órgão publica:

 

 

78 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?

Unidade responsável: ASPLAN

 

Resolução CNJ no 201/2015. 
Boas práticas

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais

 

 

79 – Os planos de ação do PLS?

Unidade responsável: ASPLAN

 

Resolução CNJ no 201/2015. 
Boas práticas

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais

 

 

80 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS?

Unidade responsável: ASPLAN

 

Resolução CNJ no 201/2015. 
Boas práticas

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais

 

  

81 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?

Unidade responsável: ASCOM

 

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/uso-de-libras-nas-manifestacoes-publicas

 

 

82 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas?

Unidade responsável: ASCOM

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/uso-de-libras-nas-manifestacoes-publicas

 

 

83 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas?

Unidade responsável: ASCOM

 

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.

 

 

https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/uso-de-libras-nas-manifestacoes-publicas

 


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxory_index=0