Perguntas e respostas

1) Quais os documentos necessários para efetivar a inscrição eleitoral?
R – RG, CPF e comprovante de residência. Na falta de RG, outro documento com foto. Para o sexo masculino e com 18 anos, o Certificado de Alistamento Militar – CAM ou de Reservista.


2) Onde posso fazer a minha inscrição eleitoral?
R – Nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, localizadas no Forum Eleitoral do TRE, na Avenida André Araújo, 200 – Aleixo. Em havendo postos de atendimento, também nestes poderá ser feito o atendimento (sujeito a verificação no site www.tre-am.jus.br).


3) Qual a idade para realizar o alistamento eleitoral?
R – Menores entre 16 e 18 anos e maiores de 70: facultativo. Maiores de 18 e menores de 70: obrigatório


4) Qual o valor da multa eleitoral por ausência ao pleito?
R – R$ 3,51 por turno de votação.


5) Quantas eleições ausentes meu título será cancelado?
R – Após a ausência em 3 (três) turnos consecutivos, o título será automaticamente cancelado, ou seja, em até duas eleições consecutivas o eleitor poderá ter seu título cancelado.


6) Porque devo alistar-me junto à Justiça Eleitoral?
R – A falta de alistamento eleitoral nas condições de obrigatoriedade, ensejam a impossibilidade de assunção de cargo e/ou emprego público, expedição de passaporte, matrícula em Instituição de Ensino Superior, o bloqueio ou impedimento de recebimento de benefício previdenciário, dentre outros.


7) Qual o prazo para justificar a ausência ao pleito eleitoral?
R – 60 (sessenta) dias após cada turno, perante o cartório eleitoral.


8) O que acontece se não comparecer no prazo?
R – Será gerada multa eleitoral por ausência ao pleito, no valor de R$ 3,51.


9) Como proceder para dar baixa em título eleitoral de pessoa falecida?
R – Não é necessário, pois os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais comunicam à Justiça Eleitoral as ocorrências de óbito.

10) Tive meu título de eleitor cancelado, como faço para regularizar?
R – Faz-se necessário o agendamento da biometria através do nosso site (www.tre-am.jus.br). Para agilizar o procedimento, sugerimos que compareça à sua zona eleitoral para verificar pendências de multas. Em caso positivo, esta será entregue para a devida quitação e, após o pagamento, o eleitor deverá voltar à zona eleitoral para a devida baixa.


11) Tentei baixar o e-título e não obtive sucesso? O que fazer para conseguir?
R – Em caso de alguma inconsistência na coleta de dados por ocasião da biometria, não será possível baixar o app do e-título. No caso sugerimos que agende novamente a biometria para nova coleta dos dados biométricos.


12) Preciso tirar uma certidão de quitação e não estou conseguindo. O que devo fazer?
R – No geral as inconsistências dizem respeito a letras trocadas por ocasião da coleta de dados na biometria. Para tanto, faz-se necessário o comparecimento à sua zona eleitoral, bem como o agendamento desta para a devida retificação dos dados cadastrais.


13) Preciso mudar meu nome de solteira para casada. O que devo fazer?
R – Para tanto, faz-se necessário o agendamento da biometria, quando então será apresentada, além dos documentos elencados no site, a certidão de casamento para a retificação dos dados cadastrais.


14) Preciso mudar meu nome de casada para solteira. O que devo fazer?
R – Do mesmo modo, faz-se necessário o agendamento da biometria, a apresentação da certidão de dissolução do matrimônio, além dos documentos elencados no site.


15) Fui chamado para ser mesário, mas não poderei comparecer nos dias da eleição. O que devo fazer?
R – Compareça com a maior brevidade possível em sua zona eleitoral e apresente sua justificativa, bem como as provas do motivo da indisponibilidade para a devida prestação do serviço eleitoral. Se não houver possibilidade de avisar antes do pleito, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral para o qual foi convocado para prestar o serviço eleitoral em até 30 (trinta) dias para justificativa da ausência sob pena de geração de multa.