Regimento Interno
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, I, da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), resolve aprovar o seguinte Regimento Interno:
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, I, da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), resolve aprovar o seguinte Regimento Interno:
Tel (92) 3632-4400 | |
Ouvidoria Eleitoral: (92)3632-4499 0800-0960004 (92) 98403-3720 (WhatsApp) ouvidoria@tre-am.jus.br |
Horário da Secretaria do Tribunal e protocolo: das 08 às 14 horas