O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, incumbiu aos Tribunais a instalação, na medida de suas disponibilidades e por meio e ações conjuntas com os demais ramos com jurisdição na localidade, de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário, com o objetivo de promover o acesso a vários ramos da Justiça.

Considera-se PID, nos termos da referida resolução, qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente por mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, tais como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual (Res. CNJ nº 372/2021), com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 061/2023-TJAM, com vistas à implantação de PID Nível 2. Por sua vez, através da Portaria Conjunta nº 5, de 18 de abril de 2024, foram definidas as localidades de funcionamento, a saber: Careiro (Comunidade do Purupuru), Manaquiri (Comunidade Boa Vista) e Tonantins.

No que se refere à Justiça Eleitoral, são oferecidos nos PID os serviços de autoatendimento disponíveis na internet à população em geral, de modo que aqueles que não dispõem de acesso ao meio digital ou necessitam de suporte para finalizar seu atendimento podem contar com a ajuda do atendente, devidamente capacitado para essa atividade.

Seguem os endereços e contatos dos PID em funcionamento:

 PID Careiro (Comunidade do Purupuru):

Endereço: Avenida Nunes de Melo, s/n, próimo ao Porto da Comunidade - Distrito do Purupuru. CEP: 69250-000, Careiro-AM.

Contato Telefônico: (92) 98623-0778 (WhatsApp)

Horário de Atendimento: das 08:00 às 14:00 horas

PID Manaquiri (Comunidade Boa Vista)

Endereço: Comunidade do Boa Vista, Alto Manaquiri, Zona Rural, Rio Castanho (dentro da Escola Municipal Boa Vista, sala anexa). CEP: 69435-000, Manaquiri-AM.

Contato Telefônico: Não há.

Horário de Atendimento: das 07:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

PID Tonantins

Endereço: Rua Alexandre Santos, s/n, CEP 69685-000, Tonantins-AM (Prédio anexo do Fórum da comarca).

Contato Telefônico: Não há.

Horário de Atendimento: das 08:00 às 14:00 horas.