Privacidade de Dados Pessoais

Relatório de Auditoria 2022 do TCU referente à LGPD

Proteção e privacidade de dados pessoais no âmbito do TRE AM.

Fundamentos e Princípios que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Informação sobre o Titular dos dados pessoais e seus direitos.

Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, composição e competências

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Normas e regulamentos para proteção e privacidade de dados pessoais

Políticas para proteção e privacidade na navegação no sítio do TRE AM;

Agentes, requisitos e registro de tratamento de dados pessoais

Pasta de arquivos do ano de 2022