Privacidade de Dados Pessoais

Informações sobre a Lei Geral de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais - LGPD no âmbito do TRE AM.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Proteção e privacidade de dados pessoais no âmbito do TRE AM.
Fundamentos e Princípios
Fundamentos e Princípios que norteiam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Direito do Titular
Informação sobre o Titular dos dados pessoais e seus direitos.
Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais
Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, composição e competências
Normas
Normas e regulamentos para proteção e privacidade de dados pessoais
Políticas
Políticas para proteção e privacidade na navegação no sítio do TRE AM;
Tratamento de Dados Pessoais
Agentes, requisitos e registro de tratamento de dados pessoais
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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Manaus - AM - 69060-000

 

 

Tel (92) 3632-4400

Ouvidoria Eleitoral:

(92)3632-4499

0800-0960004

 (92) 98403-3720 (WhatsApp)

ouvidoria@tre-am.jus.br

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Horário da Secretaria do Tribunal e protocolo: das 08 às 14 horas 

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