Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais

Para o gerenciamento da implementação e adequação dos processos que realizam tratamento de dados pessoais aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas irá instituir o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais.

O Comitê irá promover o estudo e adequação dos processos onde haja tratamento de dados pessoais, revisando o compliance de normas e procedimentos para garantir a proteção e privacidade de dados e o acesso á informação pelos titulares.

O Comitê terá especial destaque na promoção de programas de comunicação e educação, promovendo a mudança cultural com foco na privacidade dos dados pessoais.