Prestação de Contas

Informações Gerais:

  • Rol de Responsáveis: informações atualizadas sobre a identificação dos responsáveis pela gestão de recursos públicos no TRE-AM.
  • Links das informações indicadas no inciso I do art. 8º, da IN n. 84/2020 TCU, com publicação durante o exercício financeiro, prazo até 31/12/2020:
a) Objetivos, metas e indicadores de desempenho: definidos para o exercício e os resultados alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão do TRE-AM, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.

b) Valor Público: definido em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício pelo TRE-AM, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

c) Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas: realizadas pelo TRE-AM para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

d) Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes: informações, endereços, telefones das unidades do TRE-AM e horários de atendimento ao público.

e) Programas, projetos, ações, obras e atividades: indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.

f) Repasses ou as transferências de recursos financeiros.

g) Execução orçamentária e financeira detalhada.

h) Licitações realizadas e em andamento: por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados pelo TRE-AM e notas de empenho.

i) Remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público: incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.

j) Contato da autoridade de monitoramento: designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União - TCU n. 84, de 22 de abril de 2020.