Gestão orçamentária, financeira e fiscal

Gestão orçamentária, financeira e fiscal.
Liquidação da despesa / Realização da receita - Anexo I.
Informações sobre gestão orçamentária e financeira.
Liquidação da Despesa/Realização da Receita
Informações do liquidação da despesa/realização da receita
Demonstrativos orçamentários - Anexo II
Todos os arquivos abaixo estão em formato PDF.
Proposta Orçamentária
Resolução CNJ nº 215/15
Lei Orçamentária Anual
Resolução CNJ nº 215/15
Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária
Resolução CNJ nº 195/2014
Registros dos repasses ou transferências de recursos financeiros
Lei nº 12.527/2001
Demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária.
LDO
Relatório de Gestão Fiscal - Lei de Responsabilidade Fiscal
LC nº 101/2000
Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos (exceto os sigilosos, nos termos da legislação).
Lei nº13.473/2015, art. 128.
Termos ou Instrumentos de cooperação vigentes - art. 129 da Lei nº 13.242/2015.
Lei nº 13.242/2015
Processos administrativos de contratações (licitações, dispensas e inexigibilidades).
Processos administrativos de contratações
Informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada.
Informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial.
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Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
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