Gestão orçamentária, financeira e fiscal
Gestão orçamentária, financeira e fiscal.
- Liquidação da despesa / Realização da receita
- Informações sobre gestão orçamentária e financeira.
- Liquidação da Despesa/Realização da Receita
- Informações do liquidação da despesa/realização da receita
- Demonstrativos orçamentários
- Todos os arquivos abaixo estão em formato PDF.
- ITEM 15.1 - Proposta Orçamentária
- Resolução CNJ nº 215/15
- ITEM 15.2 - Lei Orçamentária Anual
- Resolução CNJ nº 215/15
- ITEM 15.3 - Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária
- Resolução CNJ nº 195/2014
- ITEM 16 - Registros dos repasses ou transferências de recursos financeiros
- Lei nº 12.527/2001
- ITEM 17 - Demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária.
- LDO
- Relatório de Gestão Fiscal - Lei de Responsabilidade Fiscal
- LC nº 101/2000
- ITEM 19 - Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos (exceto os sigilosos, nos termos da legislação).
- Lei nº13.473/2015, art. 128.
- Termos ou Instrumentos de cooperação vigentes - art. 129 da Lei nº 13.242/2015.
- Lei nº 13.242/2015
- Processos administrativos de contratações (licitações, dispensas e inexigibilidades).
- Processos administrativos de contratações
- ITEM 12 - Informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada.
- Informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial.
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