PORTARIA N° 94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM n. 076, de 1º de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União DOU, n. 26, em 6 de fevereiro de 2018, seção 2, página 55, que tratou da redistribuição dos cargos ocupados pelos servidores Vitor Eidi Shibukawa, deste TRE/AM, e Antônio Monteiro da Silva Junior, do TRE/RO;

CONSIDERANDO que o servidor Antônio Monteiro da Silva Junior já encontrava-se em efetivo exercício neste TRE/AM em razão de remoção por permuta, consoante teor da Portaria TRE/AM n. 1053, de 29 de dezembro de 2014 ;

CONSIDERANDO, ainda, que o servidor Antônio Monteiro da Silva Junior exerce, ininterruptamente, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 15ª ZE/Borba, nível FC-6, desde a data de 1º de abril de 2016, conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 797, de 8 de setembro de 2016 , com redação dada pela Portaria TRE/AM n. 936, de 25 de outubro de 2016 ;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ajustes referentes à Função Comissionada de Chefe de Cartório, exercida pelo servidor Antônio Monteiro da Silva Junior, ante a redistribuição efetivada, uma vez que a condição de "servidor removido" foi alterada para "servidor efetivo",

RESOLVE:

APOSTILAR o ato de designação do servidor ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n. 2.302.099, para ocupação da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 15ª ZE/Borba, nível FC-6, constante na Portaria TRE/AM n. 797, de 8 de setembro de 2016 , com redação dada pela Portaria TRE/AM n. 936, de 25 de outubro de 2016 , com efeito a contar de 6 de fevereiro de 2018.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM