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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 76, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução 146, de 06.03.2012 - Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO as regras contidas na Resolução TSE n. 23.430, de 12.08.2014;

CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo Digital - PAD n. 012611/2017, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pelo servidor VITOR EIDI SHIBUKAWA, Analista Judiciário - Área Judiciária, vaga n. 25, criada pela Lei n. 10.842, de 20.02.2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, recebendo, em reciprocidade, cargo de igual denominação, ocupado pelo servidor ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária, vaga n. 32, criada pela Lei n. 10.842, de 20.02.2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º DISPENSAR o prazo de trânsito para deslocamento do servidor VITOR EIDI SHIBUKAWA, considerando que este já se encontra em efetivo exercício no TRE/RO, em virtude de Remoção por permuta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

DES YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 26, de 06.02.2018, Seção 2, p. 55.