PORTARIA Nº 378, DE 05 DE JUNHO DE 2017

CONSIDERANDO a Lei 13.105/2015 que estabelece o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, bem como o artigo 2º da Resolução CNJ n. 202, de 28/10/2015;

CONSIDERANDO as indicações feitas pela Presidência deste Tribunal, pela Secretaria Judiciária, pela Assessoria do Pleno, pela Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e pela Corregedoria Regional Eleitoral no processo administrativo digital PAD n. 4325/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão encarregada da atualização do Regimento Interno deste Regional, em consonância com as novas regras estabelecidas por meio da Lei 13.105/2015, nomeando como presidente o excelentíssimo magistrado deste Tribunal infranominado:

ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO Presidente da Comissão;

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados e, em sua ausência, seus substitutos legais, para comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I    LELAND BARROSO DE SOUZA, lotado no Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral/GABPLEN;

II RUY MELO DE OLIVEIRA, lotado na Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação/COJUD;

III  JÚLIO BRIGLIA MARQUES, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação da Corregedoria Eleitoral/CSORI;

IV  ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, lotado na Assessoria Jurídica da Presidência/ASPRES;

V JAMILLY IZABELA DE BRITO SILVA, lotada na Assessoria Jurídica da Corregedoria/ASCRE;

VI  ALDO ANÍSIO PEREIRA DE FRANÇA, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral/ASJUR.

Art. 3º Fica facultada à Comissão a indicação de outros servidores para composição de equipe de apoio.

Art. 4º A Comissão em comento terá 60 dias para conclusão dos trabalhos, a contar da ciência da presente Portaria.

Manaus (AM), 05 de junho de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente