PORTARIA Nº 694, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 ;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar a responsabilidade de quem der causa à perda, extravio e/ou à irregularidade de que resulte dano ao Erário,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 473, de 13 de junho de 2014 .

Art. 2º Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade daquele que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade que resulte dano ao Erário, tendo como objetivo a recomposição do Tesouro Nacional.

§ 1º Designar os servidores infranominados para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão na qualidade de membros titulares:

I - SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA, Coordenadora de Orçamento e Finanças - COF/SAO;
II - EDUARDO CAVALCANTE DE ASSIS, Coordenador de Registros e Editoração-CORE/SJD; e
III - JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA, Chefe da Seção de Processamento III - CPRO/SJD.

§ 2º Ficam designados para integrarem a Comissão na qualidade de membros suplentes os servidores:

I - ROSINELE SARAIVA SOARES, lotada na Seção de Programação Orçamentária - SEPOR/COF/SAO; e
II - JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado na Seção de Análise de Compras/COMAP/SAO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM