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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 778, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 694/2020, que designou membros para constituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial;

CONSIDERANDO a Decisão reformulada desta Presidência (documento 135.833/2020), constante no Processo Administrativo Digital - PAD n. 10.995/2020,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO as designações constantes na Portaria TRE/AM nº 694, de 21 de setembro de 2020, revogando-a.

Art. 2º MANTER a vigência da Portaria TRE-AM n. 237/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 04 de maio de 2020, pagina 11, que designou os membros integrantes da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 199, de 20.10.2020, p. 8.