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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 141, de 07.03.2018, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Rebeca de Mendonça Lima, Titular da Vara do Juizado Cível e Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2018/2019;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM nº 700, de 03.10.2019, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Cássio André Borges dos Santos, Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, para exercer a titularidade da 59ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2019/2021;

CONSIDERANDO o teor do artigo 1º da Portaria TRE/AM n. 824/2018, de 21.11.2018, que designou a MM. Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza de Direito de Entrância final, Titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 74, de 10.01.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Rebeca de Mendonça Lima, Titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2013, período de 12 a 21.02.2020;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE-AM n. 035/2020, de 16.01.2020, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Cássio André Borges dos Santos, titular da 59ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, no período de 12 a 21.02.2020, durante as férias da titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 105, de 20.01.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Cássio André Borges dos Santos, Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, 10 (dez) dias de férias regulamentares, sendo 5 (cinco) referentes ao exercício de 2013 e 5 (cinco) atinentes ao exercício de 2014, no período de 12 a 21.02.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 161, de 22.01.2020, que tornou sem efeito a Portaria TJ-AM nº 74, de 10.01.2020, que concedeu a MM. Rebeca de Mendonça Lima, Titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2013, período de 12 a 21.02.2020,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE-AM n. 035, de 16.01.2020.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 59ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, no período de 12 a 21.02.2020, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 21, de 30.01.2020, p. 4-5