PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I a IV da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, nos arts. 20 a 24, do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 30/2025, firmado com a pessoa jurídica SALT TECNOLOGIA LTDA, para contrato de comodato do licenciamento gratuito do SISTEMA ECONSIG, por parte da CONTRATADA, para a CONTRATANTE, incluindo a prestação de serviços de implantação, treinamento, processamentos, manutenções e suporte técnico operacional do sistema, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Temo de Referência eConsig (0000599598), e, ainda, nas indicações constantes do SEI nº 0007803-43.2025.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, matrícula 2301893, para atuar como Gestora do Contrato nº 30/2025, celebrado com a pessoa jurídica SALT TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 56.422.955/0001-91), devendo acompanhar e fiscalizar a execução de acordo com as normas aplicáveis.

Art. 2º Designar a servidora CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, matrícula 00388, para atuar como Gestora Substituta do Contrato nº 30/2025, nas ausências da servidora designada no art. 1º.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria SECOE/CAPAT/SAO Nº 18, de 11 de Fevereiro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças