Ranking da Transparência
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio de tabelas de avaliação da transparência, nos formatos pdf e rtf.
Dados e informações publicados |
Item |
---|---|
Finalidades e objetivos institucionais | 2.1 |
Objetivos estratégicos, metas e indicadores | 2.2 |
Resultados alcançados e monitorados | 2.3 |
Registro das competências e responsabilidades do TRE-AM | 2.4 |
Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades | 2.4.1 |
Endereço físico | 2.4.2 |
Endereços eletrônicos | 2.4.3 |
Telefone das respectivas unidades: SEDE, Cartórios da capital, Cartórios do interior e Centrais e Postos de atendimento | 2.4.4 |
Horários de atendimento ao público | 2.4.5 |
Os dados gerais para o acompanhamento de programa, ações, projetos e obras desenvolvidos | 2.5 |
Levantamentos estatísticos processuais e biométricos | 2.6 |
Atos normativos expedidos pelo órgão | 2.7 |
Audiências e/ou sessões públicas realizadas | 2.8 |
Consultas públicas ou outras formas de participação popular | 2.9 |
Calendário das sessões colegiadas | 2.10 |
Campo "Transparência" na página inicial do tribunal/conselho | 2.11 |
Campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão - SIC" na página inicial | 2.12 |
Carta de Serviços ao cidadão | 2.13 |
Perguntas e respostas mais frequentes da sociedade (FAQ) | 2.14 |
Acompanhamento dos processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo | 3 |
Ferramenta de pesquisa de conteúdo que permite o acesso à informação de interesse coletivo ou geral | 4 |
Possibilidade de os relatórios serem gravados em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos: ex1 ex2 ex3 ex4 | 5 |
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina | 6 |
Divulgação dos metadados e/ou dicionários de dados utilizados para estruturação da informação no portal, resguardados aqueles necessários para a segurança dos sistemas informatizados | 7 |
Garantia da autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso | 8 |
Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ n° 211/2015, Art. 20, §1°, VI), a qual dispõe sobre Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. | 9 |
Informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada | 12 |
DESPESA | 14 |
Informações sobre o Anexo I da Resolução CNJ n°102/2009 | 14.1 |
Informações sobre o Anexo II da Resolução CNJ n°102/2009 | 14.2 |
Publicações na aba "TRANSPARÊNCIA": | 15 |
Íntegra da proposta orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição | 15.1 |
Íntegra da Lei Orçamentária Anual ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição | 15.2 |
Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição | 15.3 |
Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros | 16 |
Atualização em seu sítio na internet do demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária | 17 |
Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal | 18 |
Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação | 19 |
Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação | 20 |
LICITAÇÕES E CONTRATOS | 21 |
Íntegra da "Solicitação de Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso | 21.1 |
Íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenham sido considerados sigilosos | 21.2 |
Íntegra da Informação conclusiva sobre o "Valor Estimado da Licitação", desde que não tenha sido considerado sigiloso | 21.3 |
Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos | 21.4 |
Íntegra dos questionamentos apresentados durante a realização do certame licitatório | 21.5 |
Íntegra das impugnações ao edital de licitação | 21.6 |
Nome do vencedor das licitações | 21.7 |
A íntegra dos contratos firmados | 21.8 |
A íntegra dos termos aditivos assinados | 21.9 |
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATAÇÕES | 22 |
Íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso | 22.1 |
Íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso | 22.2 |
A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação | 22.3 |
A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação | 22.4 |
GESTÃO DE PESSOAS | |
Anexo III-a da Resolução CNJ n. 102/2009 - Estrutura remuneratória | 23.1 |
Anexo III-b da Resolução CNJ n. 102/2009 - Estrutura remuneratória | 23.2 |
Anexo III-c da Resolução CNJ n. 102/2009 - Estrutura remuneratória | 23.3 |
Anexo IV-a da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.1 |
Anexo IV-b da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.2 |
Anexo IV-c da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.3 |
Anexo IV-d da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.4 |
Anexo IV-e da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.5 |
Anexo IV-f da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.6 |
Anexo IV-g da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.7 |
Anexo IV-h da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados | 24.8 |
Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009 - Relação de membros, juízes, promotores e servidores | 25 |
Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009 - Relação de empregados e empresas contratadas | 26 |
Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009 - Relação servidores e empregados não integrantes do quadro | 27 |
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) publicada semestralmente, na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas | 28 |
Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública | 29 |
Relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição | 30 |
Quadro com remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores | 31 |
Valores repassados mensalmente para o INSS e o Fundo de Previdência, indicando o montante do Patrocinador e Patrocinado | 32 |
Divulgação mensal de diárias e passagens concedidas por nome e cargo do favorecido e constando data, destino, e motivo da viagem | 33 |
Publicação dos atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança | 34 |
RELATÓRIOS | 35 |
Lista de veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias definidas no art. 2º da Resolução CNJ n. 83/2009 | 35.1 |
Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes | 35.2 |
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses | 35.3 |
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura | 35.4 |
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS | 36 |
Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior | 36.1 |
Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou Conselho | 36.2 |
Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo | 36.3 |
Plano de Auditoria de Longo Prazo | 36.4 |
Plano Anual de Auditoria | 36.5 |
TRANSPARÊNCIA PASSIVA - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) | |
Indicação no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações | 37 |
Indicação do responsável pelo SIC | 38 |
Indicação de endereço de localização do SIC | 39 |
Indicação de telefone(s) de atendimento do SIC | 40 |
Indicação dos horários de funcionamento do SIC | 41 |
Indicação, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), de que o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) | 42 |
Indicação da possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação | 43 |
Indicação da possibilidade de acompanhamento eletrônico e remoto, de forma automatizada, do pedido de acesso à informação | 43.1 |
Exigência de identificação do interessado na solicitação por meio do SIC | 44 |
Apresentação do pedido de informação ao SIC por correspondência ou opção pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada no local | 45 |
Possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico via correspondência | 45.1 |
Possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico retirada no local | 45.2 |
Possibilidade de o interessado optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais | 46 |
Possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983 | 47 |
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA | |
Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal | 48 |
Transmissão audiovisual ao vivo das sessões dos órgãos colegiados | 49 |
Acesso aos vídeos das sessões dos órgãos colegiados | 49.1 |
Disponibilização em outras formas (ata, transcrição em texto, áudio) do conteúdo das sessões dos órgãos colegiados | 49.2 |
Publicação das Atas das sessões dos órgãos colegiados | 50 |
Currículo dos magistrados que compõem o tribunal/conselho | 51.1 |
Telefones dos magistrados que compõem o tribunal/conselho | 51.2 |
Endereço eletrônico dos magistrados que compõem o tribunal/conselho | 51.3 |
Presença em Plenário | 51.4 |
Presença em Comissões | 51.5 |
Pauta das reuniões de Comissões e respectivos resultados e atas | 52 |
Pauta de Julgamentos | 53 |
Divulgação nas redes sociais das ações, produtos e decisões do órgão: facebook twitter Instagram YouTube Flickr | 54 |
Registro de denúncias e reclamações | 55 |
Acompanhamento de denúncias e reclamações | 55.1 |
Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações | 55.2 |
Utilização de intérprete de linguagem brasileira de sinais em todas as manifestações públicas: exemplo1, exemplo2, exemplo3 | 56 |
Utilização de legenda em todas as manifestações públicas | 56.1 |
Utilização de audiodescrição em todas as manifestações públicas | 56.2 |
Utilização de comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas | 56.3 |
Lista de nome dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização semestral | 57 |
Divulgação da base de dados com as informações indicadas no art. 3º (atividade docente por magistrado com indicação da instituição de ensino, horário e disciplinas ministradas) e no § 1º do art. 4º (participação em eventos, com indicação da data, tema, local e a entidade promotora), todos da Resolução CNJ n. 34/2007 com as alterações da Resolução CNJ n. 226/2016 |
58 |
Divulgação da formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos na internet ou em jornal de grande circulação e da realizações de consulta a universidades, entidades, órgãos e conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil para a formação do referido cadastro | 59 |
Publicação de edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos | 60 |
Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos | 61 |
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) | 65 |
Publicação do Sistema de Gestão da Segurança da Informação | 66 |
Publicação da Política de Gestão de Pessoas de TIC | 67 |
Publicação do Plano Orçamentário de TIC | 68 |
Publicação do Plano de Logística Sustentável (PLS) | 69 |
Publicação dos Planos de Ação do PLS | 70 |
Publicação dos Relatórios Anuais de Desempenho do PLS | 71 |
Publicação do Ato de Designação da Comissão Gestora do PLS | 72 |