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  • Licença a Gestão
  • Licença Casamento
  • Licença à Adotante ou Guarda Judicial
  • Liença Doação de Sangue
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Formulários

Credenciadas

Instituições Credenciadas (26/01/2018 formato PDF)

Instrução Normativa 003 jun 2013 (formato PDF) - Regulamenta no âmbito do Tribunal  Regional Eleitoral do Amazonas a perícia oficial em saúde e a reavaliação  médica e odontológica  periódica, bem como dispõe  sobre a concessão de licença para  tratamento  de saúde  do servidor  e licença para acompanhar  pessoa  doente  na família.



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