Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 549, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Cessa os efeitos da designação do Juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz e designa o Juiz de Direito Paulo José Benevides dos Santos para exercer a titularidade do Juízo da 24ª Zona Eleitoral/AM - Itapiranga, a partir de 1º de julho de 2026.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0004258-28.2026.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/07/2026, da portaria TRE nº 327/2026, na parte em que designa o MM. Juiz FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ para responder pelo Juízo da 24ª ZE/AM - Itapiranga.
Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS, titular da Vara Única de Itapiranga, para exercer a titularidade do Juízo da 24ª ZE/AM - Itapiranga, a partir de 01/07/2026, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 109, de 23/06/2026, p. 2.