Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 327, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Cessa os efeitos da Portaria TRE-AM nº 499/2022 e designa o Juiz de Direito Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz para responder pelo Juízo da 24ª ZE/AM - Itapiranga.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0004258-28.2026.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30/04/2026, da Portaria TRE-AM nº 499, de 26/05/2022, que designou a MM. Juíza TÂNIA MARA GRANITO para exercer a titularidade da 24ª ZE/AM - Itapiranga;
Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ, titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, para responder pelo Juízo da 24ª ZE/AM - Itapiranga, a partir de 01/05/2026, até ulterior deliberação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 69, de 23/04/2026, p. 5.