PORTARIA Nº 985, DE 29 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c o Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e, considerando o SEI nº 0014761-79.2024.6.04.0000

RESOLVE:

Art. 1º Torna-se sem efeito a Portaria n. 970, de 25 de setembro de 2024, que designou a Exma. Senhora Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANAGALI MARCON BERTAZZO, para, em nome deste Regional, PRESIDIR a Missão de Observação Eleitoral, com a finalidade de acompanhar o andamento das Eleições Municipais 2024 no município de CAAPIRANGA, posto de atendimento da 6ª Zona Eleitoral, do dia 4/10/2024 ao 7/10/2024.

Art. 2ª Fica designada a MM. Juíza de Direito Bárbara Marinho Nogueira, Juíza Titular da 1ª Vara de Manacapuru, para exercer a função de Juíza Eleitoral Auxiliar, com competência para conduzir os trabalhos pertinentes às Eleições 2024, inclusive Representações e Pedidos de Direito de Resposta, no âmbito do município de Caapiranga, posto de atendimento da 6ª Zona Eleitoral, de 6 de setembro de 2024 a 6 de outubro de 2024, nos termos do art. 40-Q do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Art. 3º A Juíza Eleitoral Auxiliar designada com fundamento no art. 1º fará jus a um mês de gratificação eleitoral, nos termos do art. 40-Q, parágrafo único, do Regimento Interno.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE/AM