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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Cessa os efeitos das Portarias TRE/AM nº 307/2020, nº 02/2022, nº 951/2023, e designa Juízes de Direito para exercerem a titularidade dos juízos da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM e da 50ª ZE - Juruá/AM, e para responder pelo Juízo da 41ª ZE - Jutaí/AM durante o afastamento da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Regimento Interno do TRE/AM, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o SEI n. 0013761-78.2023.6.04.0000.

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 307/2020, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, titular da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para exercer a titularidade do juízo da 22ª Zona Eleitoral - São Paulo de Olivença/AM.

Art. 2º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria TRE/AM nº 02/2022, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da Comarca de Juruá /AM, para exercer a titularidade do juízo da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM

Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria TRE/AM nº 951/2023, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, para responder pelo Juízo da 41ª ZE - Jutaí/AM, durante o afastamento da titular

Art. 4º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para exercer a titularidade do juízo da 22ª ZE - São Paulo de Olivença/AM,

Art. 5º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, titular da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM para responder, cumulativamente, pelo juízo da 50ª ZE - Juruá/AM, até ulterior deliberação. (artigo 5º cessado pela Portaria n. 48/2024)

Art. 6º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, titular da Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para responder pelo Juízo da 41ª ZE - Jutaí/AM, durante o afastamento da MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial JANEILINE DE SÁ CARNEIRO MORAES, titular da referida ZE, até ulterior deliberação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 6, de 15.01.2024, p. 2-3.