Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 348, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Cessa os efeitos da Portaria TRE-AM nº 11/2024 e designa a Juíza de Direito Maria Paula Gusmão Costa Pereira para exercer a titularidade do Juízo da 22ª ZE/AM - São Paulo de Olivença.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o Processo SEI 0013761-78.2023.6.04.0000.
RESOLVE:
Art. 1º CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/05/2026, da Portaria TRE-AM nº 11/2024, que designou o MM. Juiz DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS para exercer a titularidade da 22ª ZE/AM - São Paulo de Olivença.
Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito MARIA PAULA GUSMÃO COSTA PEREIRA, titular da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 22ª ZE/AM - São Paulo de Olivença, a partir de 01/05/2026, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 73, de 29/04/2026, p. 5.