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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA Nº 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular da 59ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª ZE - Manaus/AM, durante o afastamento da titular, nos períodos que especifica.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 32, de 19 de setembro de 2022, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, considerando o PAD 1152/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO, titular da 59ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 1ª ZE - Manaus/AM, durante o afastamento da titular a MM Juíza de Direito de Entrância Final EULINETE MELO SILVA TRIBUZY, no período de 30.01.2023 a 03.02.2023; 06 a 10.02.2023; 13 a 17.02.2023; 23, 24, 27 e 28.02.2023; 01 a 03.03.2023. (Tornado sem efeito, parcialmente, em relação ao período de 14 a 17.02.2023, pela Portaria nº 133/2023)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°20, de 02.02.2023, p. 2.