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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 223, DE 02 DE ABRIL DE 2019

(Revogada pela PORTARIA Nº 514, DE 31 DE JULHO DE 2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 435/2018, de 26 de junho de 2018, que constituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 185/2019, de 18 de março de 2019, que alterou a composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde;

CONSIDERANDO o despacho deliberativo da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. nº 38.298/2019), constante no Processo Administrativo Digital PAD nº 14.234/2015,

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para comporem o Gestor Local de Atenção Integral à Saúde:

I - IGOR DE ALMEIDA CRUZ VERAS, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SAMOA/COMED/SGP;

II - MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ARAÚJO, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SAMOA/COMED/SGP;

III - RICARDO CESAR BEZERRA, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SAMOA/COMED/SGP; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 387/2019)

IV - RONALDO JOSÉ DOS REIS, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SAMOA/COMED/SGP;

V - ROZIMARA TRINDADE LEVINTHAL DA SILVA, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SAMOA/COMED/SGP;

VI - VALDSON ANDRÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SAMOA/COMED/SGP.

Art. 2º Caberá ao Comitê planejar e executar ações para alcançar os objetivos previstos na Resolução CNJ nº 207/2015, e suas eventuais alterações, especialmente no que diz respeito às obrigações contidas no art. 11 do dispositivo em comento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 073, de 23.04.2019, p. 4.