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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 185, DE 18 DE MARÇO DE 2019

(Revogada pela PORTARIA Nº 514, DE 31 DE JULHO DE 2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 207/2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 435/2018 26 de junho de 2018, que constituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde;

CONSIDERANDO o despacho deliberativo da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. nº 26.273/2019);

CONSIDERANDO a indicação feita pela Presidência deste Tribunal (doc. nº 27.713/2019), para alteração da composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, inserida no Processo Administrativo Digital PAD nº 14.234/2015,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR como vice-presidente do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, o excelentíssimo magistrado deste Tribunal infranominado:

I - EDSON ROSAS NETO, juiz eleitoral da 36ª ZE Tabatinga/AM.

Art. 2º INCLUIR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para comporem o Gestor Local de Atenção Integral à Saúde:

I - ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, titular da Coordenadoria de Pessoal COPES/COEDE/SGP;

II - CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, titular da Seção de Desenvolvimento Organizacional SEDES/COEDE/SGP;

III - ERIC SALES DA SILVA, titular da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho SEGED/COEDE/SGP.

Art. 3º Caberá ao Comitê planejar e executar ações para alcançar os objetivos previstos na Resolução CNJ nº 207/2015, e suas eventuais alterações, especialmente no que diz respeito às obrigações contidas no art. 11 do dispositivo em comento.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 056, de 26.03.2019, p. 6.