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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 515, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

considerando a decisão no documento nº 92552/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 5803/2020, que deferiu a prorrogação de prazo para prestação de contas do suprimentos de fundos concedido na Portaria nº 145/2020 .

RESOLVE

Art. 1º SUSPENDER o prazo de prestação de contas estabelecido na Portaria/TRE-AM n. 145, de 11/03/2020 .

Art. 2º Fica estabelecido novo prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, subsequentes ao término do período de aplicação. (Prazo suspenso e fica estabelecido novo prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a partir do dia 13/07/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 588/2020 )

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 148, de 07.08.2020, p.7.