PORTARIA Nº 384, DE 18 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE-AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 151, de 13.03.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final, Luiz Pires de Carvalho Neto, titular da 14ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir de 09.03.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1039, de 13.05.2020 , que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luiz Pires de Carvalho Neto, titular da 14ª Vara do Juizado Especial Cível, 10 (dez) dias de férias regulamentares, sendo 05 (cinco) dias referentes ao exercício de 2016 e 05 (cinco) dias atinentes ao exercício de 2017, no período de 1º a 10.07.2020;

CONSIDERANDO o art. 3º da Portaria TRE-AM nº 313/2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 58ªZE, durante o afastamento do titular, no período de 01.07.2020 a 10.07.2020;

CONSIDERANDO término do biênio do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Roberto Hermidas de Aragão Filho, perante o Juízo da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, que ocorrerá no dia 25.06.2020, objeto do PAD nº 3287/2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 152, de 13.03.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, titular da 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho Cível da capital, para exercer a titularidade da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir de 14.03.2020.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o art. 3º da Portaria TRE-AM nº 313/2020 .

Art. 2º DESIGNAR o MM. MM. Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, titular da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 58ªZE, durante o afastamento do titular, no período de 1º a 10.07.2020.

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM