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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 354, DE 03 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE-AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 635, de 23.09.2019, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final, Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Manaus, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 01.11.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 671, de 08.10.2019 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final, Everaldo da Silva Lira, Titular da 2ª Vara de Família da Capital, para exercer a titularidade da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 28 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1057, de 14.05.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à MM. Juíza de Direito Auxiliar da 2ª Entrância Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos, respondendo pela 2º Vara do Juizado Especial Cível, 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares, sendo 07 (sete) dias referentes ao exercício 2015 e 19 (dezenove) dias atinentes ao exercício 2016, no período de 22.06.2020 a 17.07.2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE-AM, nº 313, de 19.05.2020, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Everaldo da Silva Lira, titular da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 37ªZE, durante o afastamento da titular, no período de 22.06.2020 a 17.07.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1212, de 01.06.2020, que torna sem efeito a Portaria nº 1057/2020 de 14.05.2020, que concedeu à MM. Juíza de Direito Auxiliar da 2ª Entrância Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos, respondendo pela 2º Vara do Juizado Especial Cível, 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares, sendo 07 (sete) dias referentes ao exercício 2015 e 19 (dezenove) dias atinentes ao exercício 2016, no período de 22.06.2020 a 17.07.2020,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o art. 1º da Portaria TRE-AM nº 313, de 19.05.2020, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Everaldo da Silva Lira, titular da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM, durante o afastamento da titular, no período de 22.06.2020 a 17.07.2020.

 

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 108, de 12.06.2020, p. 4.