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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 325, DE 25 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto a utilização dos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, nos termos da Resolução CNJ nº 51, de 23.03.2015;

CONSIDERANDO que o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) facilita o fornecimento de informações a esta Justiça Eleitoral para instrução dos feitos em tramitação, especialmente porque possibilita, em tempo real, em todo o território brasileiro, a obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos e identificar potencial prática de fraude, execução ou crimes;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 429, de 12.0.2018, que designou as MM Juíza Andrea Jane Silva de Medeiros e Rebeca de Mendonça Lima, para atuarem como operadoras "master" do Sistema Infojud do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o término do biênio das Magistradas Andrea Jane Silva de Medeiros e Rebeca de Mendonça Lima, então Juízes Masters deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; e

CONSIDERANDO a necessidade de designação de novos Magistrados como Juízes Masters para operacionalizar o sistema, bem como o que consta do PAD nº 5981/2018,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luiz Pires de Carvalho Neto, titular da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM e o MM. Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, titular da 70ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para atuarem como operadores "master" do Sistema Infojud do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, cessando os efeitos da Portaria TRE nº 429, de 12.06.2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 101, de 02.06.2020, p. 4-5.