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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE-AM n. 524/2018 que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, para a titularidade da 43ª Zona Eleitoral -Nhamundá/AM, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2274, de 27.11.2020, que concedeu ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, Titular da Comarca de Nhamundá/AM/AM, 13 (treze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de06.01.2021 a 18.01.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2275, de 27.11.2020, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Diego Martinez Fervenza Cantoário, Titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Nhamundá/AM, no período de 06.01.2021 a 18.01.2021,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Carreira Diego Martinez Fervenza Cantoário, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder, pelo Juízo da 43ª Zona Eleitoral-Nhamundá/AM, no período de 06.01.2021 a 18.01.2021.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 246, de 18.12.2020, p. 3-4.