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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 524, DE 17 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 5º da Portaria TRE/AM n. 958, de 28.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, para a titularidade da 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 385, de 28.05.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, para responder pelo Juízo da 43ª ZE Nhamundá/AM, durante o afastamento da titular; e

CONSIDERANDO o Ato TJ-AM n. 313, de 13.06.2018, que REMOVEU, na forma do artigo 212, da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça), pelo critério de antiguidade, a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dr.ª ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, Titular da Comarca de Nhamundá para a COMARCA DE URUCURITUBA/AM,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 958, de 28.10.2016.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 385, de 28.05.2018.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, para responder pelo Juízo da 43ª ZE Nhamundá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 136, de 24.07.2018, p. 6-7.