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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 915, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

(Cessados os efeitos a contar de 10.05.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 223/2021)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP/PR - de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 396/2020 que constituiu Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 51ª ZE – Presidente Figueiredo/AM;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 015126/2019, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (documento PAD nº 161.849/2020),

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 51ª ZE - Presidente Figueiredo/AM:

I - ELIONETE FERREIRA VIEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - JHONNEE PEREIRA SILVA, Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM;

III - ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS, Assistente I do Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE/AM nº 396/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 235, de 03.12.2020, p. 6-7.