PORTARIA N° 223, DE 29 DE ABRIL DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores , bem como na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP/PR - de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 915/2020 que constituiu Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 51ª ZE – Presidente Figueiredo/AM;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 015126/2019, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (documento PAD nº 036.960/2021),

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 51ª ZE -Presidente Figueiredo/AM:

I - MIDIAN ABIDON SIQUEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - JHONNEE PEREIRA SILVA, Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM;

III - ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS, Assistente I do Cartório da 51ª Zona Eleitoral -Presidente Figueiredo/AM.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE/AM nº 915/2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAUJO

Presidente do TRE/AM