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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 55, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 88/2020)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 4ª da Portaria TRE/AM n. 367/2018, de 21.05.2018, que designou o MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juíz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, ora respondendo pela Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 630, de 01.09.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 136, de 21.01.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juíz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Jutaí/AM, 39 (trinta e nove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 01.02 a 10.03.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 137, de 21.01.2020, que designou o MM. Doutor Hercílio Tenório de Barros Filho, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Jutaí/AM, no período de 01.02 a 10.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, Titular da 22ª Zona Eleitoral-São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, no período de 01.02 a 10.03.2020, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente.

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 21, de 30.01.2020, p. 3