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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 367, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1ª da Portaria TRE n. 142, de 07.03.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Luiziana Teles Feitosa Anacleto, para responder pelo Juízo da 15ª Zona Eleitoral - Borba/AM, durante o afastamento do MM. Juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE n. 87, de 05.02.2018, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018, que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado:

Dr. DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS - Comarca de JUTAÍ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18, referente à designação para a Comarca de Urucurituba;

Dr.ª LUIZIANA TELES FEITOSA Comarca de BARREIRINHA, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 480/2018, de 28.02.18, referente à designação para a Comarca de Borba;

Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA Comarca de BORBA, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 221/2018, de 30.01.18, referente à designação para a Comarca de Jutaí; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 1º da Portaria TRE n. 142, de 07.03.2018.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 87, de 05.02.2018.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, ora respondendo pela Comarca de Borba, para responder pelo Juízo da 15ª Zona EleitoralBorba/AM, durante o afastamento do MM. Juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 07/2019)

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Daniel do Nascimento Manussakis, ora respondendo pela Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 97, de 28.05.2018, p. 6-7.