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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 5ª da Portaria TRE-AM nº 059, de 31.01.2019, que designou o MM. Doutor Samuel Pereira Porfírio, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Fonte Boa/AM, para a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO o teor do artigo 4ª da Portaria TRE/AM n. 367/2018, de 21.05.2018, que designou o MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juíz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, ora respondendo pela Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3256, de 13.12.2019, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Samuel Pereira Porfírio, Juíz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Fonte Boa/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 17 a 31.01.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3257, de 13.12.2019, que designou o MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Jutaí/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Fonte Boa/AM, no período de 17 a 31.01.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Daniel do Nascimento Manussakis, titular da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, no período de 17 a 31.01.2020, durante as férias do titular.

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 16, de 23.01.2020, p. 2-3